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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1038 do lote 6, nas freguesias de Santa Maria de Marvão e São Salvador da Aramenha, do concelho de Marvão, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 390 738 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 17 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC1038

Parcela n.º	Nome dos interessados	Identificação do prédio						Identificação da parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo/Secção		Descrição predial	Confrontações do prédio		Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio		Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1,1 1,2	José Manuel Marques Dias	Santa Maria de Marvão Marvão	259-D		1265	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Filipe Francisco Gonçalves Nunes Cebolas e Caminho Carriçal - Soc. Eng. Construção Civil e Agricultura, L.da e Herdeiros de Joaquim Manuel Picado Cotão Ribeiro, Caminho e Filipe Francisco Gonçalves Nines Cebolas Estrada Nacional	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	53179
2,1	Maria Joaquina da Conceição Caçador Jeremias António Caçador Marques	Santa Maria de Marvão Marvão	248-D		1248	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Estrada Duarte Pio de Bragança e outros Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4340
3,1	Maria Joaquina da Conceição Caçador Jeremias António Caçador Marques	São Salvador da Aramenha Marvão	6-G		1008	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Estrada Nacional Caminho Público Francisco Flores Rafael Ramilo	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1665
4,1	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Nordeste Alentejano Crl	São Salvador da Aramenha Marvão	5-G		141 e 285	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Maria Tereza Piteira Bengala Sapateiro Ernesto Araújo Maria Tereza Piteira Bengala Sapateiro Maria Tereza Piteira Bengala Sapateiro e José António Batista de Araújo	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	740
5,1	André Ernesto Wright de Araújo	São Salvador da Aramenha Marvão	8-G		2681	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Rafael Ramilo Manuel Carrilho Caminho Público Sérgio Ricardo, Francisco Coelho de Almeida e outros; João Sequeira Andrade, Manuel da Silva, Diogo Vaz Nunes e Américo Carrapiço Nunes	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	47891
6,1	Carriçal Soc Engenharia Construção Civil e Agricultura L.da	Santa Maria de Marvão Marvão	107-D		190	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	João Manuel da Silva Bengala Joaquim Manuel Picado Cotão Joaquim Manuel Picado Cotão Estrada Nacional	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	7797
7,1	Delmira Lourenço Cotão Raposo Jacinta Lourenço Cotão Fernandes	Santa Maria de Marvão Marvão	224-D		884	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	José Manuel Marques Dias, Estrada Nacional e Carriçal Sociedade Agrícola e Trurística L.da, Estrada Nacional e Joaquim Picado Lourenço Manuel António Cotão de Assunção Manuel António Cotão de Assunção Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	13241
8,1	Manuel Antonio Cotão de Assunção	Santa Maria de Marvão Marvão	225-D		622	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Joaquim Manuel Picado Cotão e Estrada Nacional Caminho público Manuel Joaquim Pires Joaquim Manuel Picado Cotão e Caminho público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	9286
9,1	Maria da Conceição Nunes Ventura Soares da Costa	São Salvador da Aramenha Marvão	9-G		2378	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Ernesto Araújo António Gavancha Pires Vaz e Rui Alberto Conceição Pires Vaz António Lourenço Pires João Carrilho Rocha, Manuel Sequeira Carlos e João Pires Bravo	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3233
10,1	Rui Manuel Bento Reguinga	Santa Maria de Marvão Marvão	120-D		631	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho público Caminho Joaquim Carrilho Sapateiro Caminho	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2530
11,1	João de Almeida Barata	São Salvador da Aramenha Marvão	86-G		352	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público Caminho Público José Carrilho Lourenço Ventura Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	8165
12.1 12.2	Fortunato Picado Lourenço Ventura - C. C. da Herança de	São Salvador da Aramenha Marvão	85-G		2006	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público António Carrilho Lourenço Ventura António Carrilho Lourenço Ventura Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5682
13,1	Fortunato Picado Lourenço Ventura - C. C. da Herança de	São Salvador da Aramenha Marvão	84-G		2006	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público António Carrilho Lourenço Ventura António Carrilho Lourenço Ventura Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1658
14,1	António Sequeira Lourenço	São Salvador da Aramenha Marvão	83-G		2013	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público, José Carrilho Lourenço Ventura João Picado Sapateiro, João Picado Lourenço e Herdeiros de José Nunes Sequeira Caminho Público e José Almeida Caminho Público e Francisco Carrilho Lourenço Ventura	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	17591
15.1 15.2	António Sequeira Lourenço	São Salvador da Aramenha Marvão	88-G		2013	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público, José Carrilho Lourenço Ventura João Picado Sapateiro, João Picado Lourenço e Herdeiros de José Nunes Sequeira Caminho Público e José Almeida Caminho Público e Francisco Carrilho Lourenço Ventura	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3701
16,1	Fortunato Picado Lourenço Ventura - C. C. da Herança de	São Salvador da Aramenha Marvão	87-G		2007	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público Caminho Público Joaquim Patrício Francisco Carrilho Lourenço Ventura	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1204
17,1 17.2	Fortunato Picado Lourenço Ventura - C. C. da Herança de	São Salvador da Aramenha Marvão	93-G		1903	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	José Carrilho Lourenço Herdeiros de Joaquim de Almeida Joaquim Carrilho Lourenço Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	89
18,1	Maria de Fátima Almeida Reia Abílio Reia de Almeida Manuel Joaquim de Almeida - C. C. da Herança de Maria Jacinta Nunes Almeida Ventura	São Salvador da Aramenha Marvão	92-G		401	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	António Carrilho Lourenço Ventura Servidão do Prédio Estrada Dário da Costa Reia	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3359
19,1	Rui Manuel Bento Reguinga	São Salvador da Aramenha Marvão	89-G		480	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público João Pires Ventura João Pires Ventura José Carrilho Lourenço Ventura	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	76
20,1	Antónia Rosa Fernandes João da Silva Batista	São Salvador da Aramenha Marvão	90-G		900	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Servidão Pública e Francisco Carlos Caminho Público Júlia Pires Ventura e Caminho Público Servidão	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3393
21,1	Joaquim Manuel da Silva Martins	São Salvador da Aramenha Marvão	91-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2332
22,1 22.2	Duarte Maria Oliveira da Silva Vicente	São Salvador da Aramenha Marvão	94-G		435	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	José Almeida Joaquim Patrício João Almeida e irmã José Carrilho Lourenço Ventura	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1425
23,1	Desconhecido da Parcela 23.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1662
24,1	Joaquim Manuel da Silva Martins	São Salvador da Aramenha Marvão	167-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	8787
25,1	José Garção - C. C. da Herança de Maria de Fátima Lourenço Garção	São Salvador da Aramenha Marvão	183-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	747
26,1	Desconhecido da Parcela 26.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	674
27,1	José Garção - C. C. da Herança de Maria de Fátima Lourenço Garção	São Salvador da Aramenha Marvão	100-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	381
28,1	João da Silva Batista	São Salvador da Aramenha Marvão	95-G		901	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Herdeiros de José de Almeida José Picado Lourenço Caminho Público Joaquim Almeida e Dário da Costa Reia	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1064
29,1 29.2	José Garção - C. C. da Herança de Maria de Fátima Lourenço Garção	São Salvador da Aramenha Marvão	99-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3979
30,1	Duarte Maria Oliveira da Silva Vicente	São Salvador da Aramenha Marvão	97-G		1136	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Dário da Costa Reia Herdeiros de Francisco Picado Joaquim Almeida João Picado Trindade	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1951
31,1	João de Almeida Barata	São Salvador da Aramenha Marvão	185-G		2856	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	António Carrilho Reia e Herdeiros de João Garção Manuel Pires Romão Tavares e Joaquim Lourenço Rodolfo João de Almeida Barata, Maria Teresa Simões Loureiro e Herdeiros de José Garção Maria Estela Oliveira Moura Picado e Joaquim Machado Garraio	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3925
32,1	Manuel Jorge Pelopidas Benros Monteiro Silva Almeida	São Salvador da Aramenha Marvão	98-G		878	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público Caminho Público João José Picado Lourenço João Batista Ventura e Caminho	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3831
33,1	Maria da Estrela Oliveira Moura Picado	São Salvador da Aramenha Marvão	101-G		1349	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Estrada para a fronteira de Galegos Joaquim Machado Garraio António Marques Ramilo e Dário da Costa Reia Celestino Ventura Rodolfo	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5596
34,1	Joaquina Lourenço Picado - C. C. da Herança de	São Salvador da Aramenha Marvão	102-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	787
35,1	Celestino Ventura Rodolfo - C. C. da Herança de Pedro Martins de Matos Ventura Rodolfo	São Salvador da Aramenha Marvão	103-G		1276	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho público e José Carrilho Lourenço Ventura Caminho público e Manuel Pires Tavares Herdeiros de Luís Picado Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	11436
36,1	Olinda Maria Picado Reia Valentim	São Salvador da Aramenha Marvão	78-G		637	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Raul Picado Rodolfo José Carlos Manuel Lourenço Carrilho e José Carrilho Lourenço Ventura José Carlos	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	272
37,1	Olinda Maria Picado Reia Valentim	São Salvador da Aramenha Marvão	77-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2131
38,1	Olinda Maria Picado Reia Valentim	São Salvador da Aramenha Marvão	76-G		638	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	João Batista Ventura José Carlos José Carlos João Batista Ventura	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2569
39,1	Diamantina Lourenço Nicolau Pires Batista	São Salvador da Aramenha Marvão	75-G		43	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Servidão Raul Picado Rodolfo, José Carlos e Francisco Sequeira Trindade Diogo Vaz Nunes e Joaquim Batista ouro	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4220
40,1	Diamantina Lourenço Nicolau Pires Batista	São Salvador da Aramenha Marvão	72-G		43	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Servidão Raul Picado Rodolfo, José Carlos e Francisco Sequeira Trindade Diogo Vaz Nunes e Joaquim Batista Mouro	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2198
41,1	Maria Joaquina Batista Mouro - C. C. da Herança de Joaquim Manuel Mouro Mexia Maria do Rosário Mouro Mexia dos Santos	São Salvador da Aramenha Marvão	74-G		658	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	João Batista Ventura Caminho João Batista Ventura Diogo Vaz Nunes	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1448
42,1	Américo Carrapiço Nunes - C. C. da Herança de Rosa Nunes	São Salvador da Aramenha Marvão	73-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2262
43,1	António Jose Picado Magalhães	São Salvador da Aramenha Marvão	104-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	8137
44,1	Desconhecido da Parcela 44.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4220
45,1	José Manuel Alegria da Mota	São Salvador da Aramenha Marvão	192-G		545	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Herdeiros de João Bastista Ventura Caminho Público Herdeiros de João Batista Ventura e Herdeiros de Diogo Vaz Nunes Caminho Público	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5224
46,1	Desconhecido da Parcela 46.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2219
47,1	Benilde de Fátima da C. N. Serrano - C. C. da Herança de Carlos Eduardo da Conceição Serrano	São Salvador da Aramenha Marvão	171-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3186
48,1	Maria Cristina Martins Bernardo	São Salvador da Aramenha Marvão	68-G		1481	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho público Caminho público Ribeiro Caminho, Ana Vaz e Jorge Reia da Silva	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2797
49,1	Roy James Kent	São Salvador da Aramenha Marvão	67-G		1024	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Herdeiros de Paulo da Silva João Carrilho Sapateiro Ribeiro José Maria Tavares	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	39
50,1	Desconhecido da Parcela 50.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1190
51,1	Maria Helena Fernandes Guerra Paula Reia da Costa	São Salvador da Aramenha Marvão	207-G		345	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	7735
52,1	Desconhecido da Parcela 52.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1166
53,1 53.2	Maria Manuel Maçãs Romão Tavares	São Salvador da Aramenha Marvão	160-G		2816	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Celestino Ventura Rodolfo e António José Picado Magalhães Benilde de Fátima C. Nunes Serrano Herdeiros e Manuel Pires Romão Tavares José Celestino Sequeira Rodolfo e Francisco Sequeira Rodolfo Manuel Pires Romão Tavares	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	7721
54,1	Desconhecido da Parcela 54.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1173
55,1 55,2	Maria Manuel Maçãs Romão Tavares	São Salvador da Aramenha Marvão	158-G		2814	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Manuel Pires Romão Tavares Manuel Pires Romão Tavares Manuel Pires Romão Tavares Estrada Pública	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	7650
56,1	Manuel Pires Romão Tavares	São Salvador da Aramenha Marvão	206-G		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	12015
57,1	Maria Manuel Maçãs Romão Tavares	São Salvador da Aramenha Marvão	159-G		2815	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Manuel Pires Romão Tavares e Estrada Pública Estrada Pública Manuel Pires Romão Tavares Estrada Pública	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	20461
58,1	Desconhecido da Parcela 58.1	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2457
59,1	Maria da Cruz Tavares Sequeira	São Salvador da Aramenha Marvão	203-G		1482	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Caminho Público Caminho Público Caminho Público Herdeiros de Francisco Alberto Tavares	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	20570
60,1	Maria da Conceição Nunes Ventura Soares da Costa	Santa Maria de Marvão Marvão	2-H		2380	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Joaquim Alberto Tavares Francisca da Conceição Bonacho e João Picado Reia Fortunata Picado, Lourenço Ventura e Francisco Marques Gonçalves Joaquim Alberto Tavares	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2675
61,1	João Picado Reia - C. C. da Herança de	São Salvador da Aramenha Marvão	9-H		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4204
62,1	João Sequeira Carlos - C. C. da Herança de	São Salvador da Aramenha Marvão	8-H		2091	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Manuel Carrilho Lourenço Ventura Caminho Público Júlio Picado Trindade João Picado Reia, Vitorino da Conceição e Manuel Carrilho Lourenço Ventura	Sem condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4425
63,1	Rede Viária Florestal	São Salvador da Aramenha Santa Maria de Marvão Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	12379
64,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	996
65,1	Rede Viária	Santa Maria de Marvão Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	541
66,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	455
67,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	317
68,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	1900
69,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	463
70,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	174
71,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	952
72,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	377
73,1	Rede Viária	São Salvador da Aramenha Marvão				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Não Aplicável	Não Aplicável	423

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