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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA), que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P., que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que são publicados no Diário da República e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a decisão de execução do conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 120 M€, que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€ e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado; Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível correspondente ao troço 0692 do lote 5, na freguesia de Penha Garcia e na União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha, do concelho de Idanha-a-Nova, e na freguesia de Penamacor, do concelho de Penamacor, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 206 936,96 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 25 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 0692

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	INSTITUTO SOCIAL CRISTÃO PINA FERRAZ	PENAMACOR	PENAMACOR	1	AX-AX6	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA	N.A.	34 643 750	34 511 823,35	75 066,01
2.1	CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL F RAMADA II IMOBILIÁRIA S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	1	KK	RÚSTICO	2453	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	887 500	886 146,44	57 239,17
3.1	CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL F RAMADA II IMOBILIÁRIA S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	2	KK	RÚSTICO	2454	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	1 317 500	1 312 826,75	166 096,98
4.1	CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL F RAMADA II IMOBILIÁRIA S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	5	KK	RÚSTICO	2455	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	763 000	761 261,11	80 287,92
5.1	ANTÓNIO LOPES SIMÕES MIGUEL LDA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	4	KK	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; OUTROS CONDICIONANTES-MARCO GEODÉSICO	N.A.	852 500	846 896,76	183 178,28
6.1	FAZENDA NACIONAL MARIA DE FÁTIMA POÇAS GREGÓRIO PEREIRA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	71	LL	RÚSTICO	4199	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	19 750	19 274,63	604,06
7.1	ANTÓNIO CATANA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	72	LL	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	10 500	10 490,83	812,41
8.1	JOSÉ MARTINS CATANA MARIA DE LURDES MENDONÇA MARTINS MARIA DOS ANJOS MARTINS CATANA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	324	LL	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	44 000	42 992,69	1 066,58
	MARIA DOS SANTOS MAGRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
9.1	ADELINO RODRIGUES CATANA ANTÓNIO NEVES CATANA JOSÉ NEVES CATANA MARIA DE JESUS DE BRITO NEVES ORLANDO HENRIQUE DE BRITO NEVES	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	73	LL	RÚSTICO	1753	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	15 250	15 180,38	905,85
10.1	ANTÓNIO MARIA ANTUNES CATANA JOSÉ ADELINO ANTUNES CATANA JOSÉ CATANA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	74	LL	RÚSTICO	1467	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	35 750	35 568,62	4 037,85
	MARIA DOS ANJOS MARTINS CATANA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
11.1	ADOZINDA DE JESUS FRANÇA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ANTÓNIO CATANA FRANÇA ELÍDIO RAPOSO MARTINS JOSÉ FRANÇA MARTINS MARIA DE JESUS FRANÇA MARTINS	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	75	LL	RÚSTICO	138	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	34 750	34 584,54	5 021,06
12.1	ANTÓNIO CATANA FRANÇA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	76	LL	RÚSTICO	1568	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	26 500	26 768,07	10 313,91
13.1	ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	117	A	RÚSTICO	2032	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	49 250	48 635,59	497,60

14.1	ABÍLIO ANTÓNIO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	118	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	25 750	24 614,98	1 422,98
15.1	ABÍLIO ANTÓNIO ANTÓNIA SARGENTO NUNO ANTÓNIO TOMÉ PIRES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	119	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	38 500	37 936,03	3 126,36
16.1	HELENA MARIA SARGENTO PIRES BARBIER	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	120	A	RÚSTICO	858	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	80 750	79 634,95	5 916,57
	MARIA DE FÁTIMA SARGENTO PIRES
	MARIA EMÍLIA SARGENTO PIRES DA SILVA
17.1	ELISA DE JESUS FRANÇA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	77	LL	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	22 500	22 419,15	5 830,02
18.1	ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	132	A	RÚSTICO	2033	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	7 250	7 087,93	7 087,93
	MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO
19.1	MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	131	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	8 000	7 552,06	175,86
20.1	ANTÓNIO CAMPOS ANTUNES DOMINGOS MARIA ANTUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	130	A	RÚSTICO	686	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	25 750	24 641,23	213,44
21.1	ANTÓNIO MARTINS DOMINGUES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	157	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	22 100	21 475,25	194,55
22.1	MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	158	A	RÚSTICO	1920	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	19 500	19 091,46	133,18
23.1	ANTÓNIO JOSÉ ANTUNES DIAS	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	78	LL	RÚSTICO	2711	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	23 500	23 511,70	3 554,38
24.1	MARIA ALICE MARTINS FARINHA CAMPOS NUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	133	A	RÚSTICO	2082	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	7 500	7 293,04	4 824,46
25.1	MÓNICA MARTINS DE ANDRADE RÉGIO	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	79	LL	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	17 500	16 885,96	2 895,96
26.1	MÓNICA MARTINS DE ANDRADE RÉGIO	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	80	LL	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	18 000	18 153,27	4 106,26
27.1	AMANTES DO AMBIENTE, LDA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	134	A	RÚSTICO	1371	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	56 250	56 080,85	31 538,20
28.1	ILDA MARIA MARTINS ANDRADE GABRIEL ISAIAS FRANÇA RÉGIO MARIA DE LOURDES ANDRADE MORAIS NUNES CHAVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	81	LL	RÚSTICO	4623	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	15 750	15 751,00	3 244,99
29.1	ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO ANTÓNIO LOPES AURORA MORAIS LOPES CHAMUSCA BÁRBARA ESTEVES LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE BELARMINA MORAIS CATARINA PIRES DELFINA ESTEVES LOPES CAMPOS DELFINA PIRES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE GRACINDA MORAIS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE HERMÍNIA MORAIS JOSÉ CLEMENTE JOSÉ ESTEVES PASCOAL JOSÉ MORAIS ANDRÉ	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	36	C	RÚSTICO	1298	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	295 000	300 451,00	2 558,12
	JOSÉ MORAIS LOPES
	LEONOR PIRES PASCOAL
	MANUEL MORAIS ESTEVES
	MANUEL PIRES PASCOAL
	MARIA CATARINA ESTEVES
	MARIA MORAIS LOPES CHAMUSCA
29.2	ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO ANTÓNIO LOPES AURORA MORAIS LOPES CHAMUSCA BÁRBARA ESTEVES LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE BELARMINA MORAIS CATARINA PIRES DELFINA ESTEVES LOPES CAMPOS DELFINA PIRES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE GRACINDA MORAIS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE HERMÍNIA MORAIS JOSÉ CLEMENTE JOSÉ ESTEVES PASCOAL JOSÉ MORAIS ANDRÉ	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	36	C	RÚSTICO	1298	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	295 000	300 451,00	31 722,56
	JOSÉ MORAIS LOPES
	LEONOR PIRES PASCOAL
	MANUEL MORAIS ESTEVES
	MANUEL PIRES PASCOAL
	MARIA CATARINA ESTEVES
	MARIA MORAIS LOPES CHAMUSCA
30.1	JUNTA DE FREGUESIA DE PENHA GARCIA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	32	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	3 500	3 391,49	1 431,32
31.1	AMANTES DO AMBIENTE, LDA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	139	A	RÚSTICO	712	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	25 000	25 005,13	3 422,94
31.2								ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO				3 702,61
32.1	AMANTES DO AMBIENTE, LDA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	31	C	RÚSTICO	1055	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	99 000	102 435,66	14 982,17
33.1	JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA LOURENÇO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	30	C	RÚSTICO	1147	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	81 250	81 662,33	13 248,10
34.1	ADÍLIA ANTUNES PASCOAL	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	40	C	RÚSTICO	2247	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	142 250	143 107,25	12 656,13
35.1	JOSÉ GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	29	C	RÚSTICO	714	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	75 500	77 235,60	10 556,92
36.1	AMANTES DO AMBIENTE, LDA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	39	C	RÚSTICO	2123	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	20 000	20 364,81	4 754,50
37.1	ARTUR ALBERTO FALCÃO LOPES CARDOSO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	43	C	RÚSTICO	56	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	1 851 250	1 862 413,41	37 322,14
38.1	BÁRBARA RODRIGUES NABAIS GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA RODRIGUES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	596	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	67 750	67 784,87	6 769,83
39.1	BÁRBARA RODRIGUES NABAIS GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	595	C	RÚSTICO	1600	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	72 000	71 343,84	9 182,16
40.1	AMÉLIA MADALENA ESTEVES RODRIGUES MENDES AVELINO BRAZ RODRIGUES MENDES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	594	C	RÚSTICO	1574	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	70 000	69 729,98	9 166,55
41.1	MÁRIO PISSARRA PIRES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	567	C	RÚSTICO	994	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	157 250	164 926,58	39 583,50
42.1	MARIA SOFIA BLAISE DO AMARAL SEMBLANO PISSARRA MÁRIO PISSARRA PIRES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	49	C	RÚSTICO	1827	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	4 750	4 507,16	88,45
43.1	LUÍS ALEXANDRE PINTO DE FIGUEIREDO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	47	C	RÚSTICO	1084	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	10 000	10 108,89	3 823,05
44.1	MARIA SOFIA BLAISE DO AMARAL SEMBLANO PISSARRA MÁRIO PISSARRA PIRES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	48	C	RÚSTICO	1826	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	8 250	8 315,63	8 309,05
45.1	JUNTA DE FREGUESIA DE PENHA GARCIA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	577	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; ÁREA SOCIAL-ATUAL; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	123 150	128 365,95	225,14
45.2													10 552,01
46.1	MARIA SOFIA BLAISE DO AMARAL SEMBLANO PISSARRA MÁRIO PISSARRA PIRES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	546	C	RÚSTICO	1829	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	61 120	62 601,09	1 090,98
47.1	MANUEL DOS SANTOS ROSEIRO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	213	D	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREA SOCIAL-ATUAL; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	13 980	14 998,89	10 743,71
48.1	ESTADO PORTUGUÊS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.		32,59	32,59
49.1	JÚLIO FIGUEIRA JUSTINO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	232	D	RÚSTICO	1744	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO	N.A.	30 995	29 164,57	7,46
	MARIA ANGELINA DE MOURA PIMENTEL
50.1	MANUEL DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA CAMPOS ROSEIRO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	228	D	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	119 250	119 377,51	968,07
51.1	JOSÉ LUIS PIRES CARDOSO DE AZEVEDO E MENEZES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	211	D	RÚSTICO	620	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	1 677 250	1 683 544,73	19 536,54
51.2								ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS				130 764,93
52.1	MARIA RODRIGUES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	226	D	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	2 000	1 809,03	776,54
53.1	JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	225	D	RÚSTICO	1756	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	2 750	2 597,13	1 334,56
54.1	LUCINDA NABAIS RODRIGUES SARGENTO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	224	D	RÚSTICO	1936	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	3 000	3 027,78	1 274,43
55.1	MARIA TERESA ROBALO PIRES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	221	D	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	18 250	18 129,55	4 364,20
56.1	MANUEL CORREIA DOS SANTOS LUÍS MARIA FILOMENA FERREIRA PIRES ANTUNES SANTOS LUÍS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	104	D	RÚSTICO	297	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	26 500	26 212,92	23 427,81
57.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.		760,28	760,28
58.1	MANUEL LUIZ MORAIS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	103	D	RÚSTICO	1419	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	24 750	24 747,90	1 126,34
	MARIA DE CAMPOS MOREIRA
59.1	SUSANA DE FÁTIMA PINTO NUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	84	D	RÚSTICO	2161	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS	N.A.	48 750	48 192,66	9 316,32
60.1	MANUEL LUIZ MORAIS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	107	D	RÚSTICO	129	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	10 750	10 361,26	592,51
	MARIA DE CAMPOS MOREIRA
61.1	ALMIRO DE CAMPOS MOREIRA MARIA MARTINS MOREIRA DE CAMPOS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	105	D	RÚSTICO	581	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	4 000	3 850,34	3 797,44
62.1	JOAQUIM LUÍS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	115	D	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	15 000	15 302,93	70,29
	MANUEL DOS SANTOS LUÍS
63.1	ANTÓNIO DOS SANTOS CORREIA LUIZ - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	149	D	RÚSTICO	603	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	8 500	8 512,74	4 978,27
64.1	ARLINDO MARTINS D’ANDRADE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	116	D	RÚSTICO	1077	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	SEM CONDICIONANTES	N.A.	41 000	39 962,29	6 140,15
65.1	JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	138	D	RÚSTICO	95	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	61 750	62 056,11	7 953,64
66.1	FRANCELINA MARIA FRAGOSO TELO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	139	D	RÚSTICO	1421	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	25 250	25 459,53	2 473,58
67.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.		585,20	585,20
68.1	MARIA AMÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	141	D	RÚSTICO	852	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	27 000	26 597,61	2 398,41
69.1	DAVID ALEXANDRE BERNARDINO MENDES FRANCELINA MARIA FRAGOSO TELO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	142	D	RÚSTICO	1430	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	57 750	56 707,31	6 104,21
70.1	MARIA PIRES CHAMUSCA PASCOAL LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	136	D	RÚSTICO	1842	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	61 750	61 209,91	6 302,17
71.1	CRUZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	148	D	RÚSTICO	933	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	10 750	11 209,31	9 471,86
	PARCELA HABILIDOSA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIPESSOAL LDA
72.1	JOSÉ ESTEVES CANILHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	2	F1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	350 250	350 447,41	37 354,84
73.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	SEM CONDICIONANTES	N.A.		747,37	747,37
74.1	JOSÉ ANTÓNIO NABAIS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	179	D	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	4 000	3 927,64	3 927,64
75.1	ETELVINA RODRIGUES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	180	D	RÚSTICO	140	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	4 250	4 356,41	1 584,39
	JOSÉ LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
76.1	ANTÓNIA RAMOS SERRANO JOÃO ANTÓNIO NABAIS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	182	D	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	12 250	12 584,93	9 271,85
77.1	ETELVINA RODRIGUES JOSÉ LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	183	D	RÚSTICO	137	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	12 000	12 309,35	561,71
78.1	JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	204	D	RÚSTICO	727	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	20 750	21 230,83	1 824,06
79.1	ANTÓNIA RAMOS SERRANO ANTÓNIO CAMPOS SERRANO AVELINO NAVAIS CAMPOS JOSÉ CAMPOS SERRANO JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA JOSÉ NAVAIS CAMPOS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	205	D	RÚSTICO	1660	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	15 750	15 652,17	1 987,82
	MANUEL ESTEVES SERRANO
	MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SERRANO
	MARIA LUZ NAVAIS CAMPOS
80.1	BELARMINA MORAIS RAMOS COSTA JOAQUIM MORAIS RAMOS SERRANO MANUEL RAMOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	206	D	RÚSTICO	988	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	19 250	19 387,47	2 631,89
	MARIA DE LOURDES MORAIS RAMOS
	MARIA LUIS MORAIS
	MARIA MORAIS RAMOS GONÇALVES PEREIRA
81.1	VESTEIN SPAIN S L	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	1	BAB12	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	69 564 075	69 511 866,25	7 202,83
													1 206 936,96

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