Art.º 14 · Despacho n.º 4953/2024 — Acesso às reservas

1 -O acesso às reservas dos ONC é restrito aos colaboradores autorizados.
2 -O acesso às reservas por pessoas externas aos ONC está dependente de autorização prévia por parte do Diretor do ONC ou polo museológico em questão, mediante apresentação de requerimento escrito.
3 -O acesso pode ser recusado quando em causa estejam, entre outros:
1. a)Obras únicas, raras e/ou muito valiosas;
2. b)Espécimes em mau estado de conservação;
3. c)Jornais e periódicos correntes que não estejam encadernados, salvo para fins de investigação;
4. d)Espécies de que exista reprodução em microfilme, digital ou fotografia;
5. e)Documentos com reserva de consulta, por imposição legal ou contratual, cujo acesso está sujeito a autorização prévia.
4 -Nos espaços onde se encontram as reservas não é permitido fumar, beber ou levar alimentos.

Artigo 14.º — Acesso às reservas