79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T18e2,Despacho n.º 4954/2024 Considerando que é à Direção Cultural da Marinha (DCM) que compete dirigir as atividades dos órgãos de natureza cultural (ONC), designadamente o Aquário Vasco da Gama (AVG), o Museu de Marinha (MM), o Planetário de Marinha (PM) e a Fragata “D. Fernando II e Glória” (FDFG), que promovem e divulgam o património histórico e cultural junto da comunidade em geral; Tendo presente que no âmbito das atividades desenvolvidas pelos ONC, o público tem acesso a exposições permanentes e/ou temporárias, exibições e outros eventos de cariz cultural, com pagamento de um ingresso; Havendo necessidade de efetuar uma atualização do preçário em vigor, no sentido de aproximar os preços praticados pelos ONC e uma coerência na lógica subjacente à sua fixação, bem como introduzir alterações que reflitam a evolução dos produtos culturais e instalações disponibilizados ao público; Considerando, ainda, que a competência para a fixação dos preços de bilhéticas dos ONC cabe ao Diretor Cultural da Marinha, nos termos do Despacho de Subdelegação de competências n.º 6364/2022 do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 12 de maio de 2022; Determino: 1 - A criação das tipologias de bilhetes e respetivos preços para ingresso nos ONC, para entradas com e sem guia, constantes nas tabelas abaixo.

a) Relativamente aos preços acima definidos: i) O passe “Marinha Cultura” corresponde a um bilhete para uma entrada no MM, no AVG, na FDFG (fragata e submarino) e no PM, com a validade de 4 meses; ii) Os bilhetes para duas e três sessões do PM têm validade de 4 meses; iii) Nos grupos escolares incluem-se os alunos até ao 12.º ano (inclusive), integrados em visitas de estudo de escolas e instituições que desenvolvem atividades escolares e atividades de tempos livres, bem como eventos específicos acordados, sendo que cada 10 alunos devem ser acompanhados por um professor, educador ou adulto responsável, o qual não paga bilhete. Acompanhantes extra pagam bilhete de adulto; iv) Para grupos organizados superiores a 30 adultos aplica-se um desconto de 20 % sobre o bilhete de adulto; v) Em relação a bilhetes com guia: (1) Depende da disponibilidade de guia; (2) Podem ser realizadas visitas guiadas com um número de elementos inferior ao estabelecido no presente despacho, desde que seja feito o pagamento correspondente ao respetivo número mínimo; (3) Podem ser efetuadas visitas guiadas fora do horário de abertura dos ONC, nas condições constantes na tabela acima, aplicando-se um acréscimo de 30 % aos preços nela contemplados; (4) Para os militares, militarizados e civis da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional e os militares dos outros Ramos das Forças Armadas, incluindo o respetivo agregado, o preço por pessoa é de 8 euros; vi) Quando disponíveis visitas em língua estrangeira, ao preço dos bilhetes da tabela acima acresce 10 % em dias de semana e 20 % no fim de semana; vii) Os bilhetes conjuntos Fragata e Submarino com guia, incluem a visita com guia à Fragata e em regime livre ao submarino; b) A entrada referente a bilhetes sem guia é gratuita: i) Em todos os ONC, para: militares, militarizados e civis da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional e militares dos outros Ramos das Forças Armadas Portuguesas e Forças Armadas internacionais, incluindo os respetivos agregados, membros da Academia de Marinha, da Associação de Oficiais da Reserva Naval, da Liga dos Combatentes, Antigos Combatentes e respetivas viúvas, mediante apresentação de cartão comprovativo, deficientes e respetivo acompanhante quando o seu apoio é necessário, aniversariantes em festas de aniversário, no dia da criança (para crianças), guias e jornalistas com credenciação quando em exercício das respetivas funções, estagiários e voluntários dos ONC, convites institucionais e nos dias dos ONC; ii) No MM, para a Comissão Técnica Consultiva do MM, para o Grupo de Amigos do MM, para a direção da Marinha do Tejo, incluindo proprietários e arrais de embarcações, para a direção da Associação Portuguesa de Museologia e diretores das instituições a ela associadas, para os membros do International Congress of Maritime Museums, no Dia Internacional dos Museus e no primeiro domingo de cada mês até às 14:00; iii) Para crianças de idade inferior a 4 anos, em todos os ONC, sendo interdita no PM para crianças com idade inferior a 3 anos. c) Aplicam-se ainda descontos ou gratuitidades: i) Aos portadores do Cartão de Estudante, até aos 25 anos - 25 % sobre o bilhete de adulto; ii) Aos portadores do Lisboa Card - 20 % sobre os bilhetes de adulto, sénior e criança; iii) Aos bilhetes comprados online, através da plataforma de venda de bilhetes interna do site da Marinha - 5 % sobre o preçário de bilhetes sem guia constante na tabela acima; iv) Nos termos previstos em protocolos celebrados ou no âmbito de parcerias estabelecidas, aprovadas por despacho casuístico. 2 - A criação dos seguintes bilhetes especiais: a) Bilhetes temporários para eventos específicos, aprovados por despacho casuístico. b) “Bilhete Doação” tendo em vista permitir que os visitantes façam uma doação, de qualquer valor, sem que tal configure a entrada, quer em dias normais, quer em dias de entrada gratuita. 3 - Estabelece-se ainda a criação dos seguintes produtos para venda: a) No AVG: Porções de alimento para peixe - 0,50 €. b) Na FDFG: Guia impresso - 1,00 €. c) No MM: Guia impresso - 2,00€; utilização de áudio-guia - 2,00 €; aquisição de um cartão de coleção com QR Code de acesso a áudio-guia online - 1,00 €. O presente Despacho entra em vigor a partir de 11 de maio de 2024, substituindo o Despacho do Diretor da Comissão Cultural de Marinha n.º 14051/2022, de 22 de novembro. 25 de março de 2024. - O Diretor Cultural da Marinha, Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, Vice-Almirante. 31753279477:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4954/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4954-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4954/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4954-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4954/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4954/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-05-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4954-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6b05ffb70add8155873b662f6245d9ef","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4954-2024","title":"Despacho n.º 4954/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4954/2024","effectiveDate":"2024-05-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"863745911_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4954/2024","title":"Despacho n.º 4954/2024","fullPath":"Despacho n.º 4954/2024","slug":"diploma-4954/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"863745911_text","elementKey":"text_863745911","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"863745911_text","elementId":"863745911_text","elementKey":"text_863745911","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4954/2024","elementPath":"Despacho n.º 4954/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha","drReference":null,"summary":"Declara o preço dos bilhetes de entrada nos órgãos de natureza cultural visitáveis da Marinha.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]