1 -O presente regulamento, aprovado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, ao abrigo da Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, com as alterações subsequentes, disciplina o processo de seleção contratação e regime jurídico aplicável a todos os bolseiros contratados pela Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, e financiados por esta ou outras entidades.
2 -As bolsas abrangidas por este regulamento não geram, nem titulam, relações de trabalho subordinado, nem contratos de prestação de serviços, nem as atividades a desenvolver correspondem a qualquer necessidade de carácter permanente da UAc.