6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T354a,Despacho n.º 4971/2025 Considerando: a) Os termos do aviso n.º 4/C02-i06/2024, relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis», na sua versão republicada, enquadrado no investimento RE-C02-i06 do Plano de Recuperação e Resiliência; b) O relatório final apresentado pelo Painel de Avaliação Independente do Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), constituído pelo Despacho n.º 4852-A/2024, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio de 2024, cuja aprovação pela Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação (ANE+EF) teve lugar em 2 de agosto de 2024; c) O disposto no Despacho n.º 10955/2024, de 10 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2024, que homologou o referido relatório e determinou os montantes de financiamento a contratar face às disponibilidades existentes, assim como o teor do Despacho n.º 12014/2024, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 11 de outubro de 2024, que fixou o valor de financiamento aos projetos da segunda fase do PNAES; d) A orientação técnica n.º 16/2025, de 6 de março, que veio permitir a atualização da ficha do investimento RE-C02-i06, e a existência de projetos de nova construção não financiados, total ou parcialmente, mas aprovados ao abrigo do mencionado aviso n.º 4/C02-i06/2024; e) O disposto no n.º 2 do Despacho n.º 4325/2025, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2025, e a não verificação dos pressupostos que determinavam a emissão do parecer aí referido relativo à candidatura n.º MF_10_RE/2024/PRR/PNAES, da Universidade de Coimbra; f) O artigo 11.º da Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, na sua redação atual, que prevê que as alterações dos montantes de financiamento atribuídos aos beneficiários finais são aprovadas por despacho do membro do Governo responsável pela área do ensino superior: Determino que, considerando os montantes que constam no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, e nos termos propostos pela respetiva diretora, a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação proceda: a) À atualização do valor do contrato n.º 38_02/C02-i06/2024, submetido e homologado ao abrigo do aviso n.º 4/C02-i06/2024, relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis», através da respetiva adenda ao contrato-programa de financiamento celebrado com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa; b) À contratualização do projeto aprovado e não financiado n.º MF_03_NC/2024/PRR/PNAES, submetido e homologado ao abrigo do referido aviso n.º 4/C02-i06/2024, através da celebração do respetivo contrato-programa de financiamento com a Universidade Nova de Lisboa; c) À contratualização do financiamento da candidatura n.º MF_10_RE/2024/PRR/PNAES, submetida e homologada ao abrigo da republicação do referido aviso n.º 4/C02-i06/2024, através da celebração do respetivo contrato-programa de financiamento com a Universidade de Coimbra. 21 de abril de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. ANEXO Atualização dos montantes de financiamento

N.º processo - N.º contrato	Denominação	Entidade promotora	Novas camas (NC+AD+AQ)	Renovação	Financiamento
MF_03_NC/2024/ PRR/PNAES	Residência Fraústo da Silva - fase ii	Universidade NOVA de Lisboa	231	0	8 674 743,00 €
N.º 38_02/ CO2-I06/2024	NOVA FCT Student Residence Hall	FCT - Universidade NOVA de Lisboa	202	0	5 663 364,44 €
MF_10_RE/2024/ PRR/PNAES	Residência Universitária António José de Almeida	Universidade de Coimbra	0	202	2 334 614,00 €

3189700586d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4971/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4971-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4971/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4971-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4971/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4971/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-04-28\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4971-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_41455bda7cf9be5fadb50dce90780b59","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4971-2025","title":"Despacho n.º 4971/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-28T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4971/2025","effectiveDate":"2025-04-28T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"915923259_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4971/2025","title":"Despacho n.º 4971/2025","fullPath":"Despacho n.º 4971/2025","slug":"diploma-4971/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"915923259_text","elementKey":"text_915923259","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"915923259_text","elementId":"915923259_text","elementKey":"text_915923259","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4971/2025","elementPath":"Despacho n.º 4971/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação","drReference":null,"summary":"Aprova modificações ao financiamento e contratualização de projetos de residências de estudantes ao abrigo do Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_4971-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_4971-2025","code":"despacho_4971-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]