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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando -se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1053 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 403 961 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 5 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT3_TRC1053

Parcela número	Nome dos interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Freguesia/concelho	Artigo/Secção		Descrição predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1	António Pires Militão	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	90-C		342	Norte: Joaquim Fernandes Romão Tavares Sul: Jerónimo Castanho Paredes e António João dos Vultos Mamão Nasc.: Manuel Martins e Catarina Miranda Paredes Tavares Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	864
2.1	Gabriela Pequito Caldeira Jerónimo Castanho Paredes	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	94-C		923	Norte: José Garção Sul: Caminho público Nasc.: Maria Lucinda Tavares Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5223
3.1	Lourenço Afonso Trindade	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	95-C		971	Norte: Caminho público Sul: Joaquina Garção Nasc.: Joaquina Garção Poente: Joaquina Garção	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	444
4.1	Francisco Garção Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	96-C		151	Norte: António Vital Sul: Herdade da Torre Nasc.: Maria Garção Poente: Estrada Pública	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	798
5.1	Francisca Garção Dourado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	97-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1436
6.1	Elsa Maria Garção Cardoso de Andrade Paulo Manuel Garção da Silva Cardoso João José Velez Garção - Cabeça de Casal da Herança de Joaquim Velez Garção João Maria Velez Garção Maria José Velez Garção Nunes Milho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	72-C		1033	Norte: José Garção Sul: João Garção Nasc.: Herdade da Torre Poente: José Garção	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	526
7.1	Maria José Garção Dourado Francisca Garção Dourado - Cabeça de Casal da Herança de Maria Garção - Cabeça de Casal da Herança de	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	74-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	523
8.1	Desconhecido da parcela 8.1	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	440
9.1 9.2	Joaquim Velez Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	73-C		1220	Norte: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Sul: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Nasc.: Caminho público Poente: Herdeiros de Maria Garção	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	451
10.1	Paulo Manuel Garção da Silva Cardoso	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	75-C		1221	Norte: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Sul: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Nasc.: Joaquim Botelheiro Afonso Poente: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	673
11.1	Filipe de Sousa Pinto Nogueira Maria Lopes da Costa Ribeiro Soares	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	76-C		908	Norte: Caminho público Sul: Manuel Garção Nasc.: Joaquim Pires Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1863
12.1	Catarina Lucinda Paredes Tavares	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	93-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1646
13.1	Filipe de Sousa Pinto Nogueira Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L.	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	92-C		1515	Norte: Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção Sul: Catarina Lucinda Paredes Tavares Nasc.: Herdeiros de Armindo Figueiredo Martins Poente: António Pires Militão	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2657
14.1	Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	86-C		595	Norte: José Vicente Carvalho Sul: Manuel Carrilho Nasc.: Caminho público Poente: Manuel Carrilho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1558
15.1	Filipe de Sousa Pinto Nogueira Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L.	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	91-C		1516	Norte: Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção Sul: Caminho público Nasc.: Herdeiros de Manuel Tavares Poente: Herdeiros de Armindo Martins	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	626
16.1	Desconhecido da parcela 16.1	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	105
17.1	Desconhecido da parcela 17.1	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1727
18.1	José Paredes Belinho Pires Domitilia Paredes Belinho Dias	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	77-C		567	Norte: Caminho público Sul: João Lourenço Pires Carvalho Nasc.: Herdeiros de Francisco Garção Poente: Caminho público e Joaquim Lourenço Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1974
19.1	Diamantino Dias Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	81-C		67	Norte: Caminho público Sul: Caminho público Nasc.: Caminho público Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1150
20.1	João Palma Pires Picado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	79-C		4	Norte: José da Conceição Calha e outro Sul: Dolores Verde Fernandes e outro Nasc.: José da Conceição Calha e outro Poente: Dolores Verde Fernandes e outro	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	484
21.1	Ana Rita Palma Pires Picado Mota João Palma Pires Picado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	80-C		6	Norte: Silvéria Palma Pires e outro Sul: Caminho público Nasc.: Dolores Verde Fernandes Poente: Diamantino Dias Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	433
22.1	Maria Jacinta Palma Pires Picado Viegas João Palma Pires Picado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	82-C		751	Norte: Eleutério Gonçalves Militão Sul: Ernesto Ribeiro Carvalho Nasc.: João Lourenço Pires, João José Garção e caminho Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	761
23.1	João Palma Pires Picado Maria Jacinta Palma Pires Picado Viegas	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	84-C		751	Norte: Eleutério Gonçalves Militão Sul: Ernesto Ribeiro Carvalho Nasc.: João Lourenço Pires, João José Garção e caminho Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	247
24.1	Carlos Manuel Soares Chagas Roquette	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	85-C		29	Norte: Manuel - Rodrigues Carrilho Sul: Ernesto Carvalho Nasc.: Júlio Palma Pires Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	760
25.1	João Palma Pires Picado Ana Rita Palma Pires Picado Mota	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	93-C		5	Norte: José da Conceição Calha e outro Sul: Dolores Verde Fernandes Nasc.: Dolores Verde Fernandes e outro Poente: Silvéria Palma Pires e outro	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	355
26.1	Ana Rita Palma Pires Picado Mota	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	78-C		52	Norte: Silvino Carrilho Cardoso Sul: João Carlos Rosado Palma Nasc.: Silvino Carrilho Cardoso Poente: Via Pública	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1497
27.1	Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	87-C		596	Norte: Caminho público Sul: Herdeiros de Manuel Pires Nasc.: Constantina Pires Poente: Constantina Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5554
28.1	Spacerain - Unipessoal L.da	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	68-C		1020	Norte: Caminho público Sul: Manuel Carrilho Nasc.: Rosa Carvalho Poente: Herdeiros de Tomás Garção	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	20
29.1	Carlos Eduardo Belinho de Caceres Vera Lúcia Belinho de Caceres	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	69-C		620	Norte: Caminho público Sul: Fernando Carvalho Mourato Nasc.: Caminho público Poente: Joaquim Rodrigues Dourado	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3482
30.1	José António Paredes Belinho - C. de C. da H. de Silvino Carrilho Cardoso	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	70-C		1062	Norte: Azinhaga pública Sul: Herdeiros de Manuel Pires Nasc.: Joaquim Lourenço Pires e João Dias Poente: Ribeiro de Alverca	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5472
31.1	Carminda Pires Salpico Rosa Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	71-C		1006	Norte: Lourenço Pires Carvalho Sul: Herdade da Torre Nasc.: Joaquim Justo Ribeiro Poente: Eleutério Gonçalves Militão	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1091
32.1	Domingos Carvalho Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	118-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1848
33.1	Desconhecido da parcela 33.1	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	470
34.1	Desconhecido da parcela 34.1	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	62
35.1	José Maria Reizinho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	64-C		1453	Norte: Caminho Sul: Caminho Nasc.: Caminho, Benvindo Martins Mação e Odete Maria Dourado Martins Pires Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	6500
36.1	Odete Maria Dourado Martins Pires Benvindo Martins Maçãs	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	63-C		1047	Norte: Caminho público Sul: Manuel Martins Nasc.: Caminho público e Manuel Martins Poente: Manuel Martins	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1455
37.1	Desconhecido da parcela 37.1					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1190
38.1	João Dias Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	117-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1561
39.1	Luís Manuel Parente Martins	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	59-C		293	Norte: José Candeias Raposo Sul: Manuel Fernandes Cebolo e Caminho público Nasc.: José Candeias Raposo Poente: José Dias Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1235
40.1	Desconhecido da parcela 40.1					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	333
41.1	António Pires Raposo	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	61-C		330	Norte: Caminho público Sul: João Dias Pires Nasc.: António Carvalho Poente: Manuel Fernandes Cebolo	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	710
42.1	Benvindo Martins Maçãs António Cáceres Maçãs	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	17-C		1038	Norte: Manuel Fernando Pires Sul: José Dias Pires, Silvina Carrilho Cardoso e Fernando Paredes Pires Nasc.: Teresa Dias Pires e Armando Dias Pires Poente: Manuel Martins	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2631
43.1 43.2	José António Paredes Belinho - C. de C. da H. de Joaquina Roque Cardoso Belinho Silvino Carrilho Cardoso	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	18-C		1063	Norte: Herdeiros de Benvindo Martins Sul: João Pires Nasc.: José Pires Dias e José Martins do Rosário Poente: Azinhaga pública e Isabel Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2401
44.1	José Pires Militão - Cabeça de Casal da Herança de Eleutério Aureliano Pires Mourato	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	19-C		513	Norte: Joaquina Roque Cardoso Belinho Sul: Caminho público Nasc.: João Cardoso Pires Poente: Joaquina Roque Cardoso Belinho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1716
45.1	Desconhecido da parcela 45.1					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	178
46.1	António Pires Raposo	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	58-C		329	Norte: Joaquim Gonçalves Militão Sul: José Martins do Rosário e Joaquim Gonçalves Militão Nasc.: Caminho público e Joaquim Gonçalves Militão Poente: José Martins do Rosário	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1439
47.1	António Pires Raposo	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	57-C		987	Norte: Caminho público Sul: José Martins do Rosário Nasc.: António Carvalho Poente: António Carvalho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1898
48.1	João Cardoso Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	20-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1051
49.1	Luis Manuel Parente Martins	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	21-C		291	Norte: Silvino Carrilho Cardoso Sul: João Cardoso Pires e Maria Pires Mourato Nasc.: Maria Pires Mourato Poente: João Cardoso Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	89
50.1	José António Carvalho Fernandes	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	22-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2201
51.1	Luis Manuel Parente Martins	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	23-C		292	Norte: Silvino Carrilho Cardoso e José Dias Pires Sul: Maria Pires Mourato e José Dias Pires Nasc.: José Dias Pires Poente: Silvino Carrilho Cardoso e Maria Pires Mourato	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	499
52.1	Rui Aníbal Cardoso Botelho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	56-C		730	Norte: José Fernandes Carvalho Mourato e Joaquim Gonçalves Militão Sul: Manuel Pedro Carvalho, Joaquim Rodrigues Dourado, Constantina Pires e José Gonçalves Militão Nasc.: Caminho público Poente: Herdade da Torre e José Martins do Rosário	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1927
53.1	Desconhecido da parcela 53.1	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1070
54.1	Eduardo Serra Ribeiro	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	25-C		1429 e 257	Norte: Armando Dias Pires Sul: Odete Maria Dourado Martins Pires e João da Silva Martins Nasc.: Vital Carvalho Serra Poente: Odete Maria Dourado Martins Pires e João da Silva Martins	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	901
55.1	Gracinda Dias Pires Serra	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	26-C		526	Norte: Joaquim Roque Cardoso Belinho e José Dias Pires Sul: Odete Maria Dourado Martins Pires Nasc.: Joaquina Dourado Martins e Armando Dias Pires Poente: João Silva Martins	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1291
56.1	Odete Maria Dourado Martins Pires Benvindo Martins Maçãs	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	33-C		1040	Norte: José Dias Pires Sul: Caminho público Nasc.: Caminho público e José Dias Pires Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3696
57.1	Jorge Miguel Serrano Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	35-C		992	Norte: António Carvalho e herdeiros de António Rodrigues Dourado Sul: José Rodrigues Dourado Nasc.: José Rodrigues Dourado Poente: Herdeiros de Jerónimo Gonçalves Botelheiro	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	956
58.1	Rui Aníbal Cardoso Botelho Manuel Gonçalves Botelheiro Herdeiros	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	34-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	308
59.1	Maria José Gama Tavares Afonso Martins	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	55-C		28	Norte: Joaquim Rodrigues Dourado e Jerónimo da Silva Sul: Joaquim Lourenço Pires Nasc.: José Gonçalves Militão Poente: Joaquim Lourenço Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1097
60.1	António da Silva Carvalho - Cabeça de Casal da Herança de João Manuel Lopes da Silva Carvalho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	36-C		280	Norte: Manuel Gonçalves Botelheiro Sul: Joaquim Rodrigues Dourado Nasc.: Armando Dias Pires Poente: Joaquim Rodrigues Dourado	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	414
61.1	Jorge Miguel Serrano Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	54-C		119	Norte: José Gonçalves Braz Sul: Prédio da Tôrre e Manuel Dias Nasc.: Herdeiros de João Carrilho Rodrigues e António Agostinho Ribeiro Poente: José Maria Candeias e Manuel Dias	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	282
62.1	João Roque Nunes - Cabeça de Casal da Herança de Esperança Nunes	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	37-C		1019	Norte: Caminho público Sul: Benvindo Martins e Josefina da Encarnação Nasc.: Benvindo Martins e Josefina da Encarnação Poente: Joaquim Garção, José Gonçalves Militão e José Luis Tavares	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3612
63.1	Manuel Cid Garção José Garção - Cabeça de Casal da Herança de Rosa Morgado Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	53-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	478
64.1	Odete Maria Dourado Martins Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	50-C		1051	Norte: José Rodrigues Dourado Sul: Francisco Alberto Nasc.: Francisco Alberto Poente: João Carrilho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	273
65.1	Odete Maria Dourado Martins Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	51-C		1041	Norte: António Garção Carrilho Sul: João Cardoso Pires Nasc.: Caminho público Poente: António Garção Carrilho e Joaquim Garção	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2040
66.1	Manuel da Encarnação Carrilho Rosa Botelheiro Mourato Carrilho - C. C. da Herança de	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	52-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1152
67.1	João Cardoso Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	32-C		206	Norte: Armando Dias Pires e José Dias Pires Sul: Caminho público Nasc.: Silvino Carrilho Poente: Herdeiros de Benvindo Martins	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	842
68.1	Odete Maria Dourado Martins Pires Benvindo Martins Maçãs	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	38-C		1045	Norte: Caminho público Sul: Caminho público Nasc.: José Salpico Carvalho e Joaquim Lourenço Rodolfo Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3923
69.1	Vitorina Bicho Carvalho Lopes Borrego	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	39-C		1210	Norte: Eleutério Gonçalves Militão e Manuel Gonçalves Dourado Sul: Joaquim Rodrigues Dourado e Manuel Carrilho Nasc.: Inês dos Prazeres Poente: António Garção Carrilho e Joaquim Garção	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5682
70.1	Odete Maria Dourado Martins Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	46-C		1042	Norte: Caminho público Sul: António Garção Carrilho Nasc.: José Salpico Carvalho e Joaquim Lourenço Rodolfo Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2937
71.1	Manuel da Encarnação Carrilho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	47-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2626
72.1	João Cardoso Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	48-C		202	Norte: Benvindo Martins e António Carrilho Sul: Herdade de Torres Nasc.: Caminho público Poente: Herdade de Torres	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3153
73.1 73.2	Celestino António Lourenço Reia	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	98-C		1193	Norte: Ribeiro, Caminho público, João Nunes Roque, Herdeiros de José Mourato Dias, Herdeiros de Alberto Dias Duque, Maria José Silva Gonçalves e outros Sul: Estrada Nasc.: Lourenço Nunes Pires Poente: Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	73864
74.1	Manuel Cid Garção José Garção - Cabeça de Casal da Herança de Rosa Morgado Garção Ventura	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	45-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3700
75.1	Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	44-C		589	Norte: José Salpico Carvalho, Herdeiros de Joaquim Lourenço Rodolfo e de Joaquim Rodrigues Dourado Sul: Caminho público Nasc.: Herdeiros de José Gonçalves Brás e de João Rodrigues Mourato Poente: José Salpico Carvalho e Herdeiros de Joaquim Lourenço Rodolfo	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1915
76.1	João Dias Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	43-C		1459	Norte: Herdeiros de Emílio Gonçalves Militão Sul: Celestino António Lourenço Reia Nasc.: Herdeiros de José Hermínio Carvalho Pires Poente: Herdeiros de Emílio Gonçalves Militão	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1720
77.1	Maria Braz Carvalho Alegria	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	42-C		994	Norte: Joaquim Rodrigues Mourato Sul: Herdeiros de João Rodrigues Mourato Nasc.: Herdeiros de José Rodrigues Mourato Poente: Manuel Rodrigues Carrilho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2528
78.1	Daniel de Jesus Paulo Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	41-C		993	Norte: José Rodrigues Dourado Sul: João Maria Mourato Nasc.: João Maria Mourato Poente: Herdeiros de António Rodrigues Dourado	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3954
79.1	João Roque Nunes - Cabeça de Casal da Herança de Esperança Nunes	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	40-C		1022	Norte: José Carvalho Salpico Sul: José Viegas Nasc.: José Viegas Poente: Armando Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	975
80.1	Desconhecido da parcela 80.1	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	544
81.1 81.2	José Manuel Mourato Catarino Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A.	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	112-C		572	Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Joaquim Pires e Manuel Afonso Nasc.: José Pires de Cáceres e António Pires Poente: Ricardo Jorge Lourenço Reia e outro	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	16696
82.1 82.2	José Pires de Cáceres - Cabeça de Casal da Herança de	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	12-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	17223
83.1 83.2	Lino de Jesus Lourenço Gonçalves	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	88-D		358	Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Estrada Municipal Nasc.: Maria Emília Pires Ventura Rodolfo Semedo Alfaiate e outros Poente: Manuel Pires Magno e José Pires de Cáceres	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	17738
84.1 84.2	Mário Salgueiro Afonso	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	89-D		745	Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Estrada Municipal Nasc.: Domingos Pires de Cáceres Poente: José Rodolfo Pires e outros	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	22066
85.1	Maria Irene Paredes Pires Afonso	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	1-D		989	Norte: Eleutério Gonçalves Militão Sul: António Carvalho Nasc.: José Pires de Cáceres e António Pires Poente: Herdeiros de António Pires Gaio	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3439
86.1	Joaquina Roque Cardoso Belinho Silvino Carrilho Cardoso	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	2-D		1066	Norte: Raia da Espanha Sul: Herdeiros de Joaquim Gonçalves Militão Nasc.: João Castanho Poente: Herdade da Torre	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	10572
87.1	António Pires Militão	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	10-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	13704
88.1	Joaquim Carvalho Pires - Cabeça de Casal da Herança de Nuno Miguel Reia Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	97-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	6056
89.1	Manuel Afonso Martins	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	3-D		41	Norte: Raia da Espanha Sul: Herdade da Torre Nasc.: Manuel Martins Poente: Eleutério Gonçalves Militão	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	4265
90.1	Maria da Conceição Lourenço Pires Relvas Palmeiro	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	8-D		870	Norte: João António Castanho e Manuel Martins Sul: Caminho Nasc.: João Pires Poente: Joaquim Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5603
91.1	Armindo Figueiredo Martins - C. de C. da H. de	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	4-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	9863
92.1	Joaquim Batista Pires - Cabeça de Casal da Herança de Maria Dulce Sequeira Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	93-D		352	Norte: António Maria Pires Sul: António Maria Pires e Maria Baptista Pires Real Nasc.: Manuel Martins Poente: Maria Baptista Pires Real	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5888
93.1	Felicia Lourenço Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	6-D		869	Norte: António Garção Carrilho e José Carrilho Garção Sul: Joaquim Pires Candeias Nasc.: Maria José Gueifão Mouro Tavares Poente: João Pires	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5518
94.1	Manuel Carvalho Garção Manuel da Encarnação Carrilho Rosa Botelheiro Mourato Carrilho - C. C. da Herança de	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	5-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	24175
95.1	Maria José Gueifão Mouro Tavares Santana Correia	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	30-D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	24779
96.1	Rede Viária Florestal	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	13297
97.1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	254
98.1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	658

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