Art.º 22 · Despacho n.º 4998/2020 — Épocas de avaliação final

1 -Em cada ano letivo e relativamente a cada unidade curricular são definidas as seguintes épocas de avaliação final:
1. a)Época normal;
2. b)Época de recurso;
3. c)Época especial.
2 -A época de recurso pode ter lugar imediatamente a seguir à época normal ou em época reservada para o efeito no Calendário Escolar.
3 -Para além das épocas previstas no número dois do presente artigo, poderá existir, para titulares de regimes especiais de frequência, uma época especial, sem prejuízo das disposições legais sobre a matéria.
4 -As épocas especiais serão definidas anualmente por despacho do Diretor do IPAM -Lisboa.

Artigo 22.º — Épocas de avaliação final