- 1 -O IPAM Lisboa pode fazer depender a abertura de turmas do 1.º ano de CTeSP da inscrição de, pelo menos, quinze candidatos.
- 2 -O período de atividades escolares decorre de 1 de setembro a 31 de julho, nos termos do calendário escolar aprovado anualmente pelo Conselho Pedagógico do IPAM Lisboa.
Artigo 7.º — Condições de Funcionamento dos CTeSP
Vigente desde: 24/04/2020
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Em vigor desde 24/04/2020