Art.º 13 · Despacho n.º 4999/2025 — Presidente do Conselho de Faculdade

1 -O/A Presidente do Conselho de Faculdade é eleito/a de entre as personalidades a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º
2 -A convocatória das reuniões do Conselho de Faculdade e a condução dos trabalhos até à eleição do/a seu/sua Presidente é assegurada pelo primeiro elemento da lista mais votada dos membros referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º
3 -O mandato do/a Presidente do Conselho de Faculdade tem a duração do mandato de membro do Conselho de Faculdade do seu titular.
4 -Compete ao/à Presidente do Conselho de Faculdade:
1. a)Convocar e presidir às reuniões;
2. b)Declarar ou verificar as vagas no Conselho de Faculdade e proceder às substituições devidas, nos termos do artigo 11.º e do regimento;
3. c)Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo regimento.

Artigo 13.º — Presidente do Conselho de Faculdade