Compete ao Serviço de Tesouraria:
- a)Conferir os elementos constantes das guias de receita emitidas pelos vários centros emissores;
- b)Arrecadar todas as receitas virtuais e eventuais, incluindo a liquidação de juros de mora e outras taxas suplementares;
- c)Efetuar a anulação das receitas virtuais;
- d)Efetuar o pagamento de todas as despesas, depois de devidamente autorizadas;
- e)Verificar o estado de responsabilidade do Tesoureiro pelos fundos, valores e documentos entregues à sua guarda, através de balanços periódicos;
- f)Transferir para a Tesouraria da Fazenda Pública ou outras entidades as importâncias devidas, uma vez recebida a necessária ordem de pagamento;
- g)Proceder à cobrança das receitas, nos termos da lei;
- h)Proceder a recebimentos e pagamentos.