Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento de Atribuição do Grau de Doutor em Regime de Cotutela Internacional da Universidade do Algarve.

O n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Atribuição do Grau de Doutor em Regime de Cotutela Internacional da Universidade do Algarve passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -Com vista a aferir a existência de vaga e o cumprimento das exigências formais do ciclo de estudos, o Acordo Específico de Doutoramento em regime de cotutela internacional deve ser assinado preferencialmente antes de o doutorando efetuar a sua matrícula na Universidade do Algarve, podendo, no entanto, ser formalizado durante o 1.º ano do doutoramento.
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].