O presente regulamento revoga:
- a)O Regulamento para a celebração de contratos de trabalho de pessoal não docente e não investigador da Universidade do Porto, publicado pelo Despacho n.º 1044/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de janeiro de 2011 e alterado pelo Despacho n.º 3437/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março;
- b)O Regulamento para a Gestão de Carreiras do Pessoal não Docente Contratado no âmbito do Código do Trabalho da Universidade do Porto, publicado pelo Regulamento n.º 101/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro;
- c)O Regulamento de Avaliação de Desempenho de trabalhadores não docentes com contratos de direito privado publicado pelo Despacho n.º 14714/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 13207/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro.