Artigo 11.º · Irregularidades e Invalidade da Prova
Em vigor desde 21/05/2019
1 -A ocorrência de quaisquer situações anómalas durante a realização da prova deve ser comunicada ao Conselho Pedagógico, pelos vigilantes, através do preenchimento da folha de registo de ocorrências.
2 -São consideradas irregularidades conducentes à anulação imediata da prova, as seguintes condutas:
a)A indicação, na folha de respostas, de elementos estranhos ao processo;
b)A utilização de telemóvel ou outro dispositivo eletrónico durante a realização da prova;
c)O recurso a qualquer documentação;
d)A troca de informações entre os candidatos da prova ou com elementos externos.
3 -Perante uma ou mais das situações mencionadas no ponto anterior, devem os vigilantes identificar o(s) candidato(s) em causa, devendo, posteriormente, elaborar o respetivo relatório de ocorrências.
4 -As demais ocorrências devem ser registadas no respetivo relatório de ocorrências, com identificação do candidato envolvido, e submetidas a deliberação do Conselho Pedagógico da FMUL, para os devidos efeitos.