Art.º 45 · Despacho n.º 5055/2017 — Conselho de Curso

1 -O Conselho de Curso é um órgão que apoia o Coordenador de Curso na gestão académica do Curso e no qual o Coordenador pode delegar competências.
2 -O Conselho de Curso é presidido pelo Coordenador de Curso.
3 -O Conselho de Curso é constituído por:
1. a)Coordenador de Curso;
2. b)Três docentes que integrem o ciclo de estudos, pertencentes ou não ao(s) departamento(s) nucleares do curso, sendo que pelo menos dois deles devem pertencer a um departamento nuclear do curso;
3. c)Um estudante, eleito como delegado de Curso.
4 -Compete ao Conselho de Curso:
1. a)Apoiar o Coordenador de Curso na gestão académica do curso;
2. b)Colaborar com o Coordenador de Curso na divulgação e promoção do curso junto dos potenciais candidatos e instituições empregadoras, bem como no estabelecimento de protocolos com empresas para colocar estudantes em estágio;
3. c)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas pelos órgãos da ESMAD e pelo respetivo Coordenador de Curso.
5 -O Coordenador de Curso nomeia e exonera o Conselho de Curso, sujeito a homologação pelo Presidente da ESMAD.
6 -A constituição do Conselho de Curso é mantida por igual tempo do mandato do Coordenador de Curso, exceto para os elementos estudantes que devem ser eleitos anualmente.
7 -O Conselho de Curso reúne ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que se justifique.
8 -O Coordenador de Curso ouvirá o Conselho de Curso, designadamente nos assuntos que envolvam as seguintes matérias:
1. a)Propostas de alteração do plano de estudos;
2. b)Alterações de quadros normalizados de creditação de competências.
9 -Os pareceres resultantes das reuniões do Conselho de Curso não terão caráter vinculativo.

Artigo 45.º — Conselho de Curso

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