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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais, têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional De Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA), que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P., que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que são publicados no Diário da República, e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a decisão de execução do conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária» que conta com uma dotação de 120 M€, que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€ e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado; Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0408 do lote 4, na freguesia da Bendada e na União das Freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba, do concelho do Sabugal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 597 511,36 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 25 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 4/Troço 408

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Maria Leal Gonçalves	Sabugal	Bendada	878	Rústico	1709	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	6 000	5 575,31	383,25
1.2	Maria Goreti Pinto dos Santos						Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;			18,61
1.2	Sérgio dos Santos Fernandes							Reserva Agrícola Nacional;			18,61
2.1	Carlos Manuel dos Santos Fernandes	Sabugal	Bendada	880	Rústico	1026	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	1 100	1 184,73	1 000,14
3.1	Manuel Joaquim Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	881	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	630	962,62	962,63
4.1	Manuel Santos Pereira	Sabugal	Bendada	882	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	650	1 226,61	1 128,76
4.1	Manuel Santos Pereira	Sabugal	Bendada	882	Rústico	Não descrito		Reserva Agrícola Nacional;	650	1 226,61	1 128,76
5.1	António Bernardino Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	839	Rústico	851	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	680	661,87	34,27
5.1	José Gonçalves Pires	Sabugal	Bendada	839	Rústico	851		Sem condicionantes;	680	661,87	34,27
6.1	Maria Emília das Dores Silva Barata	Sabugal	Bendada	834	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	18 000	4 679,90	4 455,49
6.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			224,42
7.1	José dos Santos Rodrigues	Sabugal	Bendada	832	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	3 000	6 658,98	1 369,20
7.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			1 118,42
7.3							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			4 171,36
8.1	Abel Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	889	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	154 660	15 778,30	6 520,18
8.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;			7 154,43
8.3							Solos Rústicos: espaços agrícolas de produção;	Reserva Agrícola Nacional;			2 103,70
9.1	Beatrice Virginie Rodrigues Mouille	Sabugal	Bendada	891	Rústico	352	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	33 700	30 145,14	4 937,95
9.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água; Reserva Agrícola Nacional;			33,46
9.3							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;			160,39
9.4	Carina Marques Rocha Fernandes						Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;			1 787,28
9.5							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;			519,83
10.1	António Bernardino Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	890	Rústico	845	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	1 200	2 738,21	2 737,50
10.1	José Gonçalves Pires	Sabugal	Bendada	890	Rústico	845			1 200	2 738,21	2 737,50
11.1	António Bernardino Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	2631	Rústico	841	Solos Rústicos: espaços agrícolas de produção;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	9 180	8 707,50	217,20
11.1	José Gonçalves Pires	Sabugal	Bendada	2631	Rústico	841	Solos Rústicos: espaços agrícolas de produção;		9 180	8 707,50	217,20
12.1	Carlos Manuel dos Santos Fernandes	Sabugal	Bendada	884	Rústico	1531	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	1 200	1 358,12	1 358,12
13.1	Philippine Cecile Saroyan	Sabugal	Bendada	885	Rústico	661	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	1 465	2 171,95	2 171,95
13.1	Laura Line Claire Yvonne Vaitilingom	Sabugal	Bendada	885	Rústico	661		Sem condicionantes;	1 465	2 171,95	2 171,95
14.1	Celeste Lourenço Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	888	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	35 700	7 261,42	3 148,30
14.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços florestais;	Sem condicionantes;			4 113,11
15.1	Daniel Gijs Tolmein	Sabugal	Bendada	831	Rústico	1620	Solos Rústicos: espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Sem condicionantes;	60 420	60 889,17	4 849,65
15.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			10 624,69
16.1	Marco António Nunes Pereira	Sabugal	Bendada	887	Rústico	1539	Solos Rústicos: espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Sem condicionantes;	1 400	775,48	775,48
16.1	António Manuel Nunes Pereira	Sabugal	Bendada	887	Rústico	1539		Sem condicionantes;	1 400	775,48	775,48
17.1	Daniel Gijs Tolmein	Sabugal	Bendada	830	Rústico	1259	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	4 400	9 955,43	4 914,36
17.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			5 041,07
18.1	Maria Georgete Rodrigues Andrade - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	829	Rústico	620	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	355 500	72 582,94	35 171,99
18.2	Setela de Jesus Andrade da Cunha Manso						Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			37 410,96
19.1	Adérito Augusto Carlos Nunes	Sabugal	Bendada	828	Rústico	445	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	404 900	42 630,08	3 662,51
19.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			17 711,20
19.3							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			21 256,37
20.1	Daniel Alves	Sabugal	Bendada	826	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	35 000	16 958,70	8 673,77
20.2	Joaquim Moreira						Solos Rústicos: espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			8 284,92
21.1	Manuel Lourenço Tomaz -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	2670	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	870	2 513,76	1 073,45
21.2							Solos Rústicos: espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			1 440,30
22.1	Adérito Augusto Carlos Nunes	Sabugal	Bendada	825	Rústico	444	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	5 000	5 508,59	5 508,59
23.1	Francelina da Conceição -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	824	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	9 000	9 448,76	7 313,76
23.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;			2 135,00
24.1	Carlos Antunes Neves	Sabugal	Bendada	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	0	1 632,79	1 632,78
25.1	Carlos Antunes Neves	Sabugal	Bendada	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	0	4 735,89	4 735,90
26.1	João dos Santos Antunes	Sabugal	Bendada	807	Rústico	707	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de alta tensão;	13 000	7 758,33	6 949,07
27.1	João dos Santos Antunes	Sabugal	Bendada	808	Rústico	1351	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços florestais; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Rede Nacional de Distribuição - linhas de alta tensão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	10 000	30 870,88	13 502,57
28.1	Adérito Augusto Carlos Nunes	Sabugal	Bendada	809	Rústico	446	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	90 400	8 231,09	8 231,09
29.1	Freguesia de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3075	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	1 400	1 758,77	1 758,78
30.1	João dos Santos Antunes	Sabugal	Bendada	806	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	2 000	3 947,72	3 947,71
31.1	João dos Santos Antunes	Sabugal	Bendada	805	Rústico	1350	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	13 400	13 282,75	6 385,94
32.1	Carlos Antunes Neves	Sabugal	Bendada	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	0	4 333,92	4 332,90
33.1	Delfina Cunha Paula	Sabugal	Bendada	810	Rústico	746	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	3 000	2 749,46	2 749,46
34.1	Firmino Alves - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Bendada	811	Rústico	967	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia -prevista;	Reserva Agrícola Nacional;	6 800	6 826,95	6 826,95
35.1	Maria Clelia de Jesus -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3081	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	20 000	7 479,80	7 479,79
36.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	0	8 370,90	7 028,76
37.1	Maria Clelia de Jesus -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3079	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	6 200	10 223,78	10 223,78
38.1	Arlindo Augusto Prado -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3077	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	4 000	860,31	860,31
38.1	Maria José Alves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3077	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes;	4 000	860,31	860,31
39.1	Maria Clelia de Jesus -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3051	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	5 800	6 636,23	6 504,31
40.1	José Neves Eduardo	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3089	Rústico	54	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	21 300	56 774,22	6 216,64
41.1	Freguesia de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2640	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	9 000	35 930,17	9 149,75
41.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			700,07
41.3							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			1 287,68
41.4							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			18 889,05
41.5							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			1 007,14
42.1	José Lourenço Neves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3091	Rústico	77	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	5 500	26 924,29	7 918,31
43.1	Arlindo Augusto Prado - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3073	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	2 500	4 366,59	4 366,59
43.1	Maria José Alves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3073	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes;	2 500	4 366,59	4 366,59
44.1	António Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3093	Rústico	579	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	27 000	127 428,41	1 295,55
44.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			7 841,39
45.1	João Nunes Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	0	5 145,83	5 145,83
45.1	Freguesia de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Desconhecido	Rústico	Desconhecido		Sem condicionantes;	0	5 145,83	5 145,83
46.1	David dos Santos Pires	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3041	Rústico	191	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	36 200	65 858,04	1 881,02
47.1	João Nunes Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3047	Rústico	373	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	22 000	22 229,09	7 038,35
47.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			391,83
47.3							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			104,75
48.1	Luís Miguel Paula Amadeu Neves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3105	Rústico	166	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	13 500	20 526,65	10 977,11
48.2	José Amadeu Neves						Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			5 821,05
49.1	João Nunes Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3101	Rústico	377	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	4 000	19 153,71	2 511,35
50.1	José Gonçalves Pires	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	0	7 544,61	7 544,60
51.1	José Gonçalves Pires	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Omisso	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	0	1 498,20	1 498,20
52.1	Adérito Augusto Carlos Nunes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3107	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	4 500	1 623,28	1 623,28
53.1	João Nunes Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3109	Rústico	385	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	8 000	14 184,99	8 441,81
53.2							Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;			1 681,12
54.1	Manuel Calvário Nunes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3111	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos; Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Sem condicionantes;	9 200	13 110,65	3,58
55.1	Adérito Augusto Carlos Nunes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3140	Rústico	37	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	13 000	24 395,59	10 017,21
55.2	Adérito Augusto Carlos Nunes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3140	Rústico	37	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	13 000	24 395,59	14 378,38
56.1	Christophe Olivier Alves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3138	Rústico	414	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	4 800	13 257,98	8 131,33
56.2	Christophe Olivier Alves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3138	Rústico	414	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	4 800	13 257,98	5 126,67
57.1	Maria Clelia de Jesus -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3232	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	19 000	2 921,31	2 921,31
58.1	Adérito Augusto Carlos Nunes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	3136	Rústico	36	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	45 000	3 993,32	3 993,32
59.1	Maria Lucinda Alves Paula do Nascimento	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2467	Rústico	313	Solos Rústicos: espaços florestais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão;	9 000	7 437,89	6 567,19
59.2	Maria Lucinda Alves Paula do Nascimento	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2467	Rústico	313	Solos Rústicos: espaços florestais;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	9 000	7 437,89	870,70
60.1	José Lourenço Cunha	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2473	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços florestais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com riscos de erosão; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	2 900	1 611,01	1 611,02
61.1	Maria Lídia Nascimento Magalhães	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2322	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços florestais;	Sem condicionantes;	4 700	522,96	522,96
62.1	João Afonso Nunes Mendes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2328	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	4 000	6 440,78	6 440,78
	Maria Gonçalves Cunha
	Maria Douzelia Nunes da Cunha
63.1	António Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2469	Rústico	587	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 000	1 709,43	1 709,43
64.1	João Nunes Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2332	Rústico	382	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	450	1 336,11	1 336,11
65.1	Maria Clelia de Jesus -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2342	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	400	832,93	832,93
66.1	Maria Alcina Alves Fernandes Dias Cunha	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2340	Rústico	689	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 400	2 846,91	2 846,91
67.1	Maria de Fátima Carlos Lopes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2334	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 400	2 024,43	2 024,43
	Maria Gonçalves Cunha
	Maria Douzelia Nunes da Cunha
68.1	Daniel Gonçalves Cunha	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2461	Rústico	690	Solos Rústicos: espaços florestais;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água; Perigosidade de risco de incêndio muito alta;	9 000	14 350,97	4 024,42
69.1	Raúl Fernandes Lourenço	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2457	Rústico	144	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água;	1 300	2 227,23	2 227,23
70.1	João Nunes Rodrigues	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2336	Rústico	383	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	290	378,94	378,94
71.1	Maria de Fátima Carlos Lopes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2338	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	5 400	4 767,87	4 767,87
72.1	José Nunes Carlos	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2403	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	5 000	5 634,12	5 634,12
73.1	Maria José Neves Rodrigues Simão - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2455	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água;	5 400	4 291,71	3 947,34
74.1	Joaquim Fernandes Miragaia.	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2453	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água;	4 700	3 377,16	3 377,16
75.1	Maria de Fátima Carlos Lopes	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2451	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água;	4 500	1 551,18	1 551,19
75.1	António Carlos	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2451	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água;	4 500	1 551,18	1 551,19
76.1	José Nunes Carlos	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2427	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	90	372,93	374,99
77.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	0	2 867,77	2 867,78
78.1	António Leal Gonçalves -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2429	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	3 900	5 813,98	5 662,13
79.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	0	99,02	99,02
80.1	José Nunes Carlos	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2463	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água;	27 000	2 781,45	2 781,44
81.1	Joaquim Mendes - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2449	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	12 000	3 283,78	3 283,78
82.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Reserva Ecológica Nacional - cabeceiras das linhas de água; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	0	1 233,39	1 233,39
83.1	Joaquim Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2445	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 400	1 111,21	1 085,33
84.1	Alípio Gonçalves Leal - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2435	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 000	1 114,98	1 074,43
84.1	Alípio Gonçalves Leal	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2435	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 000	1 114,98	1 074,43
85.1	Maria Pires de Paula -Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2443	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	2 000	1 500,08	33,49
86.1	Hermínio Leal	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2431	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 400	1 403,78	345,68
86.1	José Fragoso Antunes Gonçalves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2431	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	1 400	1 403,78	345,68
87.1	Hermínio Leal	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2423	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	25 000	32 726,78	3 817,21
87.1	José Fragoso Antunes Gonçalves	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	2423	Rústico	Não descrito	Solos Rústicos: espaços agrícolas de usos múltiplos;	Sem condicionantes;	25 000	32 726,78	3 817,21
88.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	Bendada	N.A.	NA	N.A.	Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Rede Municipal - Estradas Municipais;	0	37 890,10	36 821,08
88.2	Domínio público (rede viária)	Sabugal	Bendada	N.A.	NA	N.A.	Solos Rústicos: espaços agrícolas de produção;	Sem condicionantes;	0	37 890,10	109,32
89.1	Domínio público (Ribeira da Quinta do Ribeiro)	Sabugal	Bendada	N.A.	NA	N.A.	Solos Rústicos: espaços agrícolas de produção;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração;	0	1 081,46	503,02
89.2	Domínio público (Ribeira da Quinta do Ribeiro)	Sabugal	Bendada	N.A.	NA	N.A.	Solos Rústicos: espaços agrícolas de produção;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração;	0	1 081,46	264,30
90.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	U.F. de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba	N.A.	NA	N.A.	Rede Estruturante: Via Estruturante da Raia - prevista;	Rede Municipal - Estradas Municipais;	0	7 753,91	7 751,85

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