É revogado o Despacho n.º 320/2020, de 13 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, na 2.ª série, sob o n.º 6, de 9 de janeiro de 2020.
É revogado o Despacho n.º 320/2020, de 13 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, na 2.ª série, sob o n.º 6, de 9 de janeiro de 2020.