- 1 -O presente regulamento revoga o Despacho n.º 8531/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 170, de 04 de setembro, sendo aplicado a partir do ano letivo 2020/2021.
- 2 -A resolução de outros assuntos não explicitados neste regulamento é feita caso a caso pelo Conselho Técnico-Científico.
314221586