1 -Compete à unidade orgânica de Arquivo Municipal as seguintes funções:
a)Gerir de forma integrada os arquivos municipais, assegurando o acesso em condições de segurança e rapidez;
b)Promover e acompanhar a dinamização de aplicações informáticas de circulação e gestão documental;
c)Elaborar projetos e emitir pareceres sobre questões relacionadas com a política de gestão documental municipal;
d)Identificar os fundos arquivísticos públicos ou privados, qualquer que seja o seu suporte, com interesse histórico para o município, e encorajar e promover a sua transferência para o arquivo municipal;
e)Promover e apoiar ações de estudo, investigação e divulgação da documentação existente nos arquivos;
f)Assegurar a divulgação e disponibilização dos fundos existentes;
g)Propor acordos e protocolos de cooperação com outras instituições e entidades que prossigam fins idênticos.
h)Incumbe-lhe no âmbito do arquivo corrente:
i)Propor, dinamizar e coordenar os procedimentos destinados a organização dos arquivos correntes, nomeadamente a uniformização de procedimentos administrativos e de tipologias documentais;
j)Colaborar na elaboração e realização de ações de esclarecimento para os funcionários sobre noções básicas de arquivo corrente, bem como, prestar, quando solicitado, apoio técnico as unidades orgânicas.
k)Incumbe-lhe no âmbito do arquivo intermédio:
l)Assegurar, através do arquivo intermédio, a inventariação, organização e gestão dos documentos produzidos nos diversos serviços, garantindo critérios de avaliação, seleção, classificação e eliminação, de acordo com as disposições legais em vigor;
m)Elaborar os planos de classificação documental e proceder as respetivas revisões;
n)Elaborar, após consulta aos serviços interessados, a proposta de eliminação da documentação produzida, de acordo com a legislação em vigor;
o)Proceder ao tratamento arquivístico do acervo documental, de forma a tornar a documentação apta a ser utilizada pelos serviços;
p)Promover a elaboração de instrumentos de pesquisa adequados aos distintos acervos documentais existentes no arquivo intermédio, respeitando o normativo internacional de gestão documental;
q)Conservar e preservar o acervo documental, de acordo com as normas técnicas aplicáveis aos vários suportes, designadamente promovendo uma política de digitalização para salvaguarda da documentação e eficácia dos serviços prestados;
r)Facultar, após avaliação do pedido, a documentação necessária aos serviços.
s)Incumbe-lhe, no âmbito do arquivo histórico:
t)Inventariar, organizar e gerir o arquivo histórico e os legados e espólios documentais não musealizados;
u)Proceder à recolha, conservação, tratamento e divulgação da documentação produzida pelos órgãos e serviços municipais, pelas entidades públicas e privadas e pelos particulares, cujo valor informativo ou probatório justifique a sua conservação permanente;
v)Receber, a título definitivo ou de simples depósito, arquivos públicos e privados;
w)Assegurar a realização de ações de apoio à investigação histórico-documental;
x)Prestar apoio técnico a entidades externas, sempre que esteja em causa a preservação do património documental com interesse histórico para o município;
y)Disponibilizar ao público os instrumentos de descrição documental, designadamente guias, inventários e catálogos;
z)Difundir informação através de publicações de fontes e estudos históricos, em edições próprias do arquivo municipal;
aa)Organizar e gerir o arquivo fotográfico municipal.