1 -A fixação dos valores das propinas para os ciclos de estudos conferentes de grau cabe ao Conselho Geral da Universidade de Lisboa sob proposta do Reitor.
2 -A prorrogação do prazo para entrega de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento, nos termos do presente regulamento, implica o pagamento da correspondente propina.
3 -A reformulação de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento, nos termos do presente regulamento, implica o pagamento da correspondente propina.
4 -A fixação dos valores das propinas relativas à frequência de unidades curriculares isoladas ou extracurriculares é fixada pelo Conselho de Gestão da Faculdade.