Despacho n.º 5194/2017

A presente alteração ao Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores, aprovado em anexo ao Despacho n.º 13006/2015, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 16 de novembro, tem por objeto adaptar o mesmo aos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto.

Os artigos 1.º e 7.º do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores, aprovado em anexo ao Despacho n.º 13006/2015, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 16 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

O presente documento visa estabelecer o regulamento de funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores, conforme o preceituado no artigo 63.º n.º 9 dos Estatutos da Universidade dos Açores, adiante também designados por regulamento e estatutos da UAc.

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)Pelo Coordenador a que se refere o artigo 63.º n.º 5 dos estatutos da UAc.
3. 3 -...

É aditado, à Secção II, do Capítulo II, do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores, um artigo 7.º-B, com a seguinte redação:

Artigo 7.º-B

Coordenador

1. 1 -O coordenador a que se refere o artigo 63.º n.º 5 dos estatutos da UAc é um coordenador de área como consta do Despacho n.º 14732/2016, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro, cujo grau corresponde a um cargo de direção intermédia de 3.º grau conforme a alínea c) do n.º 4 do artigo 130.º dos estatutos da UAc, exercendo as suas funções na área da ação social escolar.
2. 2 -Compete ao coordenador, designadamente:
   1. a)Participar nas reuniões do Conselho de Gestão como vogal e nele exercer as funções de secretário, nos termos previstos no artigo 7.º;
   2. b)Preparar as reuniões do Conselho de Gestão, incluindo a verificação da documentação de suporte aos pontos agendados;
   3. c)Acompanhar a implementação das deliberações do Conselho de Gestão;
   4. d)Promover a realização de inquéritos conducentes à avaliação do funcionamento dos SASUA;
   5. e)Propor medidas para o aumento da eficiência e da eficácia dos SASUA, em estreita articulação com os serviços e gabinetes que o constituem;
   6. f)Desempenhar as demais funções que lhe sejam solicitadas pelo diretor executivo ou atribuídas pela lei, pelos estatutos e pelos regulamentos.

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