79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1fc11,Despacho n.º 5195/2024 Na sequência do registo com o número R/Cr 32.1/2020, da Direção-Geral do Ensino Superior, e para os efeitos do disposto nos n.^os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a modificação pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o presidente da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa faz saber que o plano curricular do Curso Técnico Superior Profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais da Escola Superior de Saúde da Fundação "Fernando Pessoa" sofreu as alterações constantes do presente despacho: 1.º Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na sua redação atual, que prevê, no artigo 40.º-U, que a aprovação das alterações aos cursos técnicos superiores profissionais compete aos órgãos legal e estatutariamente competentes das instituições de ensino superior, procede-se à publicação das alterações da estrutura curricular e do plano de estudos do Curso Técnico Superior Profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, da Escola Superior de Saúde da Fundação "Fernando Pessoa", que passam a ser as constantes do Anexo ao presente despacho. 2.º Registo As alterações a que se referem o n.º 1 foram registadas pela Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/Cr 32.1/2020, a 13 de novembro de 2023. 3.º Aplicação A nova estrutura curricular entra em vigor no ano letivo de 2024-2025. 28 de março de 2024. - O Presidente, Salvato Vila Verde Pires Trigo. ANEXO 1 - Instituição de ensino superior: Escola Superior de Saúde da Fundação "Fernando Pessoa" (4620). 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais (T486). 3 - Área de educação e formação: 761 - Serviços de apoio a crianças e jovens. 4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Biologia; Português. 5 - Localidades de ministração: Porto. 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 24; 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 56. 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral: Planear e implementar atividades promotoras do desenvolvimento, da saúde e do bem-estar de crianças e adolescentes com necessidades especiais (NE), em colaboração com a família e equipa multidisciplinar, nos seus diferentes contextos de vida. 7.2 - Atividades Principais: a) Integrar uma equipa multidisciplinar de apoio a crianças e adolescentes com NE, colaborando na planificação e implementação de programas de intervenção individualizados; b) Implementar técnicas e estratégias para promoção da saúde, bem-estar e desenvolvimento de crianças e ou adolescentes com necessidades especiais, após partilha de competências com equipa técnica multidisciplinar; c) Implementar atividades, técnicas, procedimentos e metodologias que visam o aumento da participação e funcionalidade da criança e ou adolescente com NE, garantindo a utilização eficiente dos recursos a que a família tem acesso; d) Aplicar os saberes de natureza científica, técnica e prática capacitadores de uma ação profissional integrada e participada; e) Adotar estratégias que se adequem às singularidades dos diferentes contextos de atuação, nomeadamente, contexto domiciliário, contexto clínico e contexto escolar; f) Prestar apoio biopsicossocial à criança e ou adolescente com necessidades especiais; g) Implementar medidas de prevenção e promoção da saúde, bem-estar e desenvolvimento de crianças e ou adolescentes com necessidades especiais, após planeamento em conjunto com a equipa técnica multidisciplinar; h) Programar e implementar a aplicação de técnicas e de metodologias que envolvam as linguagens artísticas enquanto ferramentas para a intervenção; i) Acompanhar crianças e ou adolescentes com NE em diversos contextos de vida, valorizando os seus interesses e atividades significativas; j) Registar e organizar dados que caracterizem situações observadas nos diferentes contextos do quotidiano, permitindo a partilha com a equipa alargada e a monitorização do processo; k) Prestar apoio às famílias de crianças e ou adolescentes com necessidades especiais, mediante orientação da equipa técnica multidisciplinar, promovendo a melhoria da qualidade de vida da família; l) Facilitar a comunicação entre os diferentes agentes envolvidos na intervenção da criança e ou adolescente com necessidades especiais, nomeadamente, família, escola, equipa técnica multidisciplinar, entre outros. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos especializados dos diferentes processos de prevenção e intervenção com crianças e jovens de risco; b) Conhecimentos especializados sobre cuidados em saúde, suporte social, educação e pedagogia; c) Conhecimentos especializados de conceções, práticas e estratégias de ação no campo da educação inclusiva; d) Conhecimentos abrangentes sobre consulta e utilização de fontes de informação e documentação em função da especificidade de um tema; e) Conhecimentos especializados sobre a importância das experiências como as expressões artísticas no contexto do desenvolvimento do indivíduo; f) Conhecimentos especializados sobre adaptação de experiências para aumentar a participação do indivíduo; g) Conhecimentos especializados de estratégias motivacionais e de dinâmicas de grupos; h) Conhecimentos abrangentes de processos de literacia emocional e de promoção de saúde; i) Conhecimentos especializados de características e de estratégias de aprendizagem ao longo do ciclo do desenvolvimento humano; j) Conhecimentos abrangentes da língua portuguesa e da língua inglesa ao nível oral e escrito; k) Conhecimentos especializados de procedimentos sobre comunicação e comunicação alter nativa, bem como estratégias facilitadoras ou produtos de apoio neste âmbito; l) Conhecimentos especializados de processos de observação, de planificação e de intervenção m) Com crianças e jovens com necessidades especiais, em diferentes contextos profissionais; n) Conhecimentos especializados sobre diferentes metodologias de trabalho de equipa e compreensão e promoção de dinâmicas interrelacionais; o) Conhecimentos especializados sobre o desenvolvimento psicológico, motor, comunicacional, cultural e social de crianças e jovens com de desenvolvimento típicas e atípicas na infância e na juventude; p) Conhecimentos abrangentes sobre os cuidados na infância, no âmbito da formação pessoal, social e da promoção da saúde e do bem-estar das crianças e jovens;” q) Conhecimentos abrangentes sobre primeiros socorros e suporte básico de vida em crianças e jovens com necessidades especiais;” r) Conhecimento abrangente do impacto das necessidades especiais na qualidade de vida das crianças e jovens e impacto psicológico no processo de reabilitação;” s) Conhecimento especializado acerca de questões relacionadas com a ética profissional; t) Conhecimento abrangente sobre estratégias de prevenção face aos principais problemas de saúde; u) Conhecimentos especializados sobre a saúde mental, física e social de crianças e adolescentes com necessidades especiais 8.2 - Aptidões: a) Aplicar técnicas de intervenção no apoio a várias atividades com crianças e adolescentes com NE, com vista à promoção da saúde, desenvolvimento e bem-estar; b) Possibilitar a generalização de técnicas de intervenção partilhadas por outros profissionais de saúde aos contextos naturais de crianças e adolescentes com NE; c) Propor e apoiar a realização de experiências socioeducativas em espaços naturais e culturais diversificados; d) Aplicar técnicas de mediação e de cooperação no trabalho em equipa com pares, outros profissionais e família; e) Identificar as necessidades individuais das crianças e adolescentes, nas diversas dimensões do seu quotidiano nos contextos formais e informais; f) Adaptar expressões artísticas às NE da criança ou adolescente; g) Promover a inclusão educativa e social de crianças e adolescentes com necessidades; h) Selecionar e utilizar diferentes formas de comunicação (incluindo alternativa) na criança e adolescente, e outros interlocutores; i) Identificar dificuldades ou problemas de saúde, de comportamento e de desenvolvimento da criança e adolescente com NE, comunicando-as à equipa e à família; j) Executar técnicas de primeiros socorros e suporte básico de vida, em caso de necessidade; k) Identificar as patologias com maior prevalência, e principais disfunções no desempenho na infância e adolescência; l) Identificar e comunicar possíveis situações de risco decorrentes do contexto ambiental e ou humano onde as crianças e os adolescentes estão inseridas; m) Organizar e preparar os recursos necessários para a implementação de técnicas e estratégias partilhadas pela equipa; n) Implementar processos de avaliação da ação, que permitam identificar os fatores de sucesso e as limitações observadas; o) Aplicar diferentes técnicas de comunicação, de relacionamento interpessoal e de motivação; p) Utilizar técnicas facilitadoras da construção de parcerias com as famílias. 8.3 - Atitudes: a) Demonstrar assertividade e rigor na execução dos procedimentos, cuidados de saúde e atividades; b) Demonstrar compreensão e respeito pelas diferenças que caracterizam a diversidade cultural das famílias e dos contextos, onde as crianças e adolescentes com NE se inserem; c) Demonstrar autonomia, sentido crítico, criatividade e proatividade, perante as especificidades do desenvolvimento e da aprendizagem de crianças e adolescentes com NE; d) Demonstrar capacidade de reflexão sobre a sua ação e intervenção, numa lógica de desenvolvimento pessoal e profissional; e) Demonstrar capacidade relacional e de adaptação aos contextos institucionais e sociais; f) Demonstrar capacidade de comunicação, adaptando a linguagem aos diferentes interlocutores; g) Manifestar curiosidade intelectual na atualização de conhecimentos e competências h) Demonstrar sentido de organização e de responsabilidade, no trabalho com os diversos interlocutores; i) Demonstrar respeito, princípios, valores éticos e relacionais e capacidade de ação na promoção da inclusão social da criança e adolescente com NE; j) Demonstrar cooperação, solidariedade, capacidade de partilha e respeito pelo outro, no trabalho de equipa e no trabalho com as crianças e ou adolescentes; k) Demonstrar uma atenção constante no desenvolvimento integral das crianças e jovens com NE; l) Demonstrar disponibilidade para a participação efetiva das famílias no processo de intervenção e apoio dos seus filhos; m) Demonstrar flexibilidade, adaptando -se a diferentes situações e contextos de intervenção, evitando ou mediando situações de conflito ou confronto; n) Investir na relação e na interação com a criança e ou adolescente com NE, sua família e equipa de intervenção; o) Atuar segundo as normas de ética, mantendo uma conduta profissional assertiva. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
142 - Ciências da Educação	11	9 %
222 - Línguas e literaturas estrangeiras	3	3 %
226 - Filosofia e ética	3	3 %
311 - Psicologia	9	8 %
720 - Saúde	12	10 %
726 - Terapia e Reabilitação	17	14 %
727 - Ciências farmacêuticas	3	3 %
729 - Saúde - programas não classificados noutra área de formação	6	5 %
761 - Serviços de Apoio a crianças e jovens	52	43 %
862 - Segurança e higiene no trabalho	4	3 %
Total	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9) = (6) + (8)	(10)
Educação e Gestos Básicos em Saúde	720 - Saúde	Geral e científica	1.º	Semestral	30		45		75	3
Psicologia Geral e do Desenvolvimento	311 - Psicologia	Técnica	1.º	Semestral	52,5	37,5	72,5		125	5
Diferentes Formas de Comunicar	761 - Serviços de Apoio a crianças e jovens	Técnica	1.º	Semestral	52,5	37,5	72,5		125	5
Ética e Deontologia Profissional	226 - Filosofia e ética	Geral e científica	1.º	Semestral	30		45		75	3
Estruturas e Funções do Corpo Humano	729 - Saúde - programas não classificados noutra área de formação	Geral e científica	1.º	Semestral	60		90		150	6
Fundamentos de Patologia	720 - Saúde	Geral e científica	1.º	Semestral	52,5	37,5	72,5		125	5
Farmacologia e Terapêutica Geral	727 - Ciências farmacêuticas	Geral e científica	1.º	Semestral	30		45		75	3
Inglês	222 - Línguas e literaturas estrangeiras	Geral e científica	1.º	Semestral	30		45		75	3
Alimentação e Nutrição	726 - Terapia e Reabilitação	Técnica	1.º	Semestral	37,5	27	62,5		100	4
Higiene e Segurança em Instituições de Saúde	862 - Segurança e higiene no trabalho	Técnica	1.º	Semestral	37,5	27	62,5		100	4
Saúde Pública, Profilaxia e Epidemiologia	720 - Saúde	Geral e científica	1.º	Semestral	37,5		62,5		100	4
Psicologia da Comunicação e das Relações Interpessoais	311 - Psicologia	Técnica	1.º	Semestral	37,5	27	62,5		100	4
Educação Inclusiva	142 - Ciências da Educação	Técnica	1.º	Semestral	80	56	95		175	7
Intervenção Precoce	142 - Ciências da Educação	Técnica	1.º	Semestral	40	28	60		100	4
Crianças e Adolescentes em Risco	761 - Serviços de apoio a crianças e jovens	Técnica	2.º	Semestral	30	21	45		75	3
Linguagem e Literacia: desenvolvimento e perturbações	726 - Terapia e Reabilitação	Técnica	2.º	Semestral	80	56	120		200	8
Desenvolvimento Psicomotor e suas Perturbações	726 - Terapia e Reabilitação	Técnica	2.º	Semestral	50	35	75		125	5
Alterações do Desenvolvimento e Intervenção em Saúde	761 - Serviços de apoio a crianças e jovens	Técnica	2.º	Semestral	60	42	90		150	6
Atividades Adaptadas para Crianças com Necessidades Especiais	761 - Serviços de apoio a crianças e jovens	Técnica	2.º	Semestral	80	56	120		200	8
Estágio	761 - Serviços de apoio a crianças e jovens	Em contexto de trabalho	2.º	Semestral			750	750	750	30
Total					907,5	487,5	2 092,5	750	3 000	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 31765164577:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 5195/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5195-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 5195/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5195-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 5195/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"5195/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-05-10\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_5195-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_99805d51d64c888ed73ebc31ef43dff8","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_5195-2024","title":"Despacho n.º 5195/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-10T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"5195/2024","effectiveDate":"2024-05-10T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"864389545_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"5195/2024","title":"Despacho n.º 5195/2024","fullPath":"Despacho n.º 5195/2024","slug":"diploma-5195/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"864389545_text","elementKey":"text_864389545","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"864389545_text","elementId":"864389545_text","elementKey":"text_864389545","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 5195/2024","elementPath":"Despacho n.º 5195/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa","drReference":null,"summary":"Alteração do plano curricular do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]