Declara a alteração da utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas LH-FP-251 e LH-FP-449 necessária à execução da empreitada da Linha Casa da Música-Santo Ovídio (Linha Rubi) da sociedade Metro do Porto, S. A.