O Fundo Azul transfere para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) uma dotação até ao montante de € 70 000 (setenta mil euros), a inscrever no seu orçamento para o ano de 2026, destinada a suportar os encargos com a destruição de exemplares de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) apreendidos no âmbito das ações de fiscalização da pesca e da apanha de bivalves.