O presente Regulamento aplica-se aos prémios atribuídos:
- a)Pela Universidade dos Açores;
- b)Por outras entidades ou instituições públicas;
- c)Por entidades ou instituições privadas;
- d)Por particulares.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 29/05/2019
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Em vigor desde 29/05/2019