1 -A gestão das infraestruturas desportivas é da responsabilidade da estrutura da UAc com competência na área do desporto.
2 -É competência da estrutura a que se refere o número anterior garantir, designadamente:
a)O estabelecimento e a publicitação das normas específicas de utilização das infraestruturas desportivas;
b)A fixação do horário de funcionamento das instalações desportivas;
c)A abertura e encerramento das instalações;
d)A adequação e ativação dos sistemas de iluminação;
e)A conservação e higiene das instalações, equipamentos e outros bens;
f)A disponibilização e arrumo dos equipamentos e material necessários em cada momento;
g)A existência e o acesso a material de primeiros socorros;
h)O controlo de entradas e saídas;
i)O cumprimento do regulamento.
3 -Compete ao membro da reitoria com competência na área do desporto a seleção e decisão sobre os pedidos de utilização das infraestruturas desportivas da UAc.
4 -Em Angra do Heroísmo, o disposto no presente artigo é garantido pelo membro da reitoria designado para aquele campus.