Art.º 4 · Despacho n.º 5307/2019 — Gestão e funcionamento

1 -A gestão das infraestruturas desportivas é da responsabilidade da estrutura da UAc com competência na área do desporto.
2 -É competência da estrutura a que se refere o número anterior garantir, designadamente:
1. a)O estabelecimento e a publicitação das normas específicas de utilização das infraestruturas desportivas;
2. b)A fixação do horário de funcionamento das instalações desportivas;
3. c)A abertura e encerramento das instalações;
4. d)A adequação e ativação dos sistemas de iluminação;
5. e)A conservação e higiene das instalações, equipamentos e outros bens;
6. f)A disponibilização e arrumo dos equipamentos e material necessários em cada momento;
7. g)A existência e o acesso a material de primeiros socorros;
8. h)O controlo de entradas e saídas;
9. i)O cumprimento do regulamento.
3 -Compete ao membro da reitoria com competência na área do desporto a seleção e decisão sobre os pedidos de utilização das infraestruturas desportivas da UAc.
4 -Em Angra do Heroísmo, o disposto no presente artigo é garantido pelo membro da reitoria designado para aquele campus.

Artigo 4.º — Gestão e funcionamento