Art.º 6 · Despacho n.º 5307/2019 — Atividades desportivas regulares

1 -São atividades desportivas regulares aquelas que se repetem por um determinado período de tempo predefinido.
2 -O pedido de utilização para atividades desportivas regulares faz-se através de formulário próprio disponibilizado no portal de serviços da UAc, submetido até ao dia 10 do mês anterior à data em que se pretende que tenham início.
3 -No pedido a que se refere o número anterior deve constar a seguinte informação:
1. a)Identificação da entidade ou grupo;
2. b)Morada;
3. c)Número de identificação fiscal;
4. d)Pessoa responsável pela entidade ou grupo;
5. e)A(s) modalidades(s) ou atividade(s) a que se destina a utilização das instalações;
6. f)A identificação da instalação pretendida;
7. g)O período e horário de utilização das instalações pretendidos.
4 -Excetuam-se do disposto no presente artigo os pedidos de utilização para atividades regulares relacionadas com a docência de cursos da UAc, para as quais a reserva de infraestruturas deve ser articulada entre o docente e a estrutura a que se refere o artigo 4.º, sempre que possível, até 30 dias antes do início do semestre a que respeitam as aulas.

Artigo 6.º — Atividades desportivas regulares