Art.º 2 · Despacho n.º 5311/2025 — Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao Concurso especial para titulares de outros cursos superiores, os candidatos que satisfaçam uma das seguintes condições:
1. a)Sejam titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor, obtido em instituição de ensino superior portuguesa;
2. b)Sejam titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor, obtido em instituição de ensino superior estrangeira, com reconhecimento em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual;
3. c)Sejam titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral e comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário, ou do 10.ºou 11.º ano de escolaridade.
2 -Em qualquer dos casos referidos no ponto anterior, os candidatos não podem estar abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual.
3 -É condição específica de ingresso na Nova SBE o conhecimento da língua inglesa comprovado através de certificado, nas condições a definir no edital de abertura, publicado na página eletrónica da Nova SBE (“Edital de Abertura”).
4 -Para efeitos do n.º 1, não são considerados os titulares de diploma de especialização tecnológica ou titulares de diploma de técnico superior profissional.

Artigo 2.º — Condições de acesso e ingresso