Art.º 2 · Despacho n.º 5385/2024 — Concursos especiais e modalidades

1 -Os concursos especiais destinam-se a candidatos nas seguintes situações habilitacionais específicas:
1. a)Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
2. b)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
3. c)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
4. d)Titulares de outros cursos superiores;
5. e)Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados.
2 -Cada uma das situações habilitacionais especificas referidas no artigo anterior dá lugar a uma modalidade de concurso.

Artigo 2.º — Concursos especiais e modalidades