O presente regulamento revoga o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior nos Cursos do 1.º Ciclo, ministrados no Instituto Politécnico de Santarém, aprovado pelo Despacho n.º 7950/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de setembro, na redação atual.