Os concursos especiais e as respetivas candidaturas são válidos apenas para o ano letivo a que se referem.
Artigo 5.º — Validade
Vigente desde: 15/05/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2024
Os concursos especiais e as respetivas candidaturas são válidos apenas para o ano letivo a que se referem.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2024