Artigo 4.º — Regresso aos Estudos

Vigente desde: 03/06/2019

1 -A prescrição implica a cessação do vínculo com o estabelecimento de ensino que frequentam.
2 -O regresso ao estudo, concluído o período de dois semestres consecutivos, far-se-á nos termos e prazos previstos para o reingresso no Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança Par/Instituição Curso em vigor.
3 -...
1. 3.1 -...
2. 3.2 -...
3. 3.2.1 -...
4. 3.2.2 -...

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Em vigor desde 03/06/2019