O presente regulamento pode ser revisto:
- a)Três anos após a data da publicação da última revisão;
- b)A qualquer momento, em reunião expressamente convocada para o efeito, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho Cientifico.
Artigo 20.º — Revisão do Regulamento
Vigente desde: 30/05/2018
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Em vigor desde 30/05/2018