7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T1e38e,Despacho n.º 5421/2025 Nos termos dos n.^os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto; Considerando que o Aviso n.º 11601/2017, de 02 outubro, foi registada a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão, da Escola Superior de Gestão, do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia; Remetida alteração à Direção-Geral do Ensino Superior; Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 116.2/2015, de 14/06/2024; Manda a Gerência da entidade instituidora do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia que se publique as devidas alterações, conforme anexo ao presente Despacho. 4 de abril de 2025. - O Gerente, Manuel de Almeida Damásio. ANEXO 1 - Instituição de ensino superior: ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão (4571). 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Contabilidade e Gestão (T029). 3 - Área de educação e formação: 344 - Contabilidade e fiscalidade. 4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Português; Matemática; Economia. 5 - Localidades de ministração: Vila Nova de Gaia. 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 40; 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 80. 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral: Gerir e executar tarefas contabilísticas, financeiras, administrativas, fiscais e de gestão, essenciais para o funcionamento eficiente de entidades empresariais e organizações públicas e privadas. 7.2 - Atividades Principais: a) Pesquisar, organizar, analisar e controlar informação relevante para a gestão; b) Pesquisar, organizar e analisar informação relevante de natureza financeira, necessária ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais pela empresa ou organização pública ou privada; c) Colaborar no apoio à Administração/Direção, na gestão económica e financeira da empresa ou organização pública ou privada; d) Efetuar, de forma autónoma, os registos das operações de gestão tendentes à produção da contabilidade financeira; e) Colaborar na área comercial, nomeadamente na gestão das compras e das vendas da empresa ou organização pública ou privada, realizadas no contexto nacional e internacional; f) Implementar sistemas de apoio à gestão das compras e das vendas; g) Implementar sistemas de informação de apoio à gestão de clientes e de fornecedores, bem como dos relativos à gestão de tesouraria; h) Preparar a documentação de apoio à instrução dos processos ligados ao comércio internacional (importação/exportação); i) Assegurar os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações da entidade perante a Administração Fiscal; j) Colaborar na preparação do orçamento anual da empresa ou entidade pública ou privada, nas suas diversas vertentes: financeira, de tesouraria, de investimentos, de compras, de produção, de venda, recorrendo a metodologias adequadas; k) Colaborar na preparação dos orçamentos por funções e centros de responsabilidade da empresa ou entidade pública ou privada, bem como relatórios de desvios de performance, analisando as causas e as consequências desses desvios; l) Preparar informação de apoio à elaboração de pareceres e relatórios de gestão financeira tendo em vista o desempenho eficiente e eficaz da empresa ou entidade pública; m) Utilizar e promover melhorias nas aplicações informáticas de suporte à gestão e à contabilidade da empresa ou entidade pública ou privada; n) Preparar relatórios sobre o desempenho das aplicações informáticas de contabilidade em conformidade com o SNC; o) Organizar ficheiros e gerir informação contabilística e fiscal de acordo com os objetivos definidos pela Administração/Direção das entidades. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos especializados da terminologia e linguagem técnica utilizada na descrição e registo dos fenómenos empresariais, nas vertentes administrativa, contabilística e financeira; b) Conhecimentos fundamentais das organizações e estruturas empresariais; c) Conhecimentos fundamentais no desenvolvimento de trabalhos na área da gestão e da contabilidade como suporte à tomada de decisão, sendo capaz de diagnosticar, preparar informação e formular soluções; d) Conhecimentos fundamentais no planeamento, elaboração de orçamentos, planos de negócio e projetos de investimento; e) Conhecimentos fundamentais de controlo de gestão (interno e externo); f) Conhecimentos especializados de contabilidade financeira, registo contabilístico e encerramento das contas; g) Conhecimentos especializados do SNC (Sistema de Normalização Contabilística) e do plano de contas das entidades; h) Conhecimentos fundamentais de normas fiscais, legislação laboral e segurança do trabalho; i) Conhecimentos especializados das NCRF (Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro) e das normas e regulamentos que estruturam a atividade das empresas nos domínios contabilístico e fiscal; j) Conhecimentos especializados da contabilidade patrimonial, orçamental e analítica das entidades públicas; k) Conhecimentos fundamentais de contabilidade de gestão e métodos de custeio; l) Conhecimentos especializados sobre sistemas de processamento de dados, software de contabilidade, na área da contabilidade financeira e na contabilidade de gestão; m) Conhecimentos especializados sobre as demonstrações financeiras e relatórios de gestão; n) Conhecimentos especializados sobre os desvios contabilísticos; o) Conhecimentos fundamentais sobre as ferramentas financeiras ao nível do cálculo financeiro, da avaliação económico-financeira e da interpretação das demonstrações financeiras; p) Conhecimentos fundamentais sobre planos de marketing e de estratégia empresarial; q) Conhecimentos fundamentais sobre gestão administrativa dos recursos humanos. 8.2 - Aptidões: a) Identificar as exigências legais das empresas e das organizações públicas e privadas em matéria de contabilidade e fiscalidade; b) Organizar e gerir ficheiros de informação relativos ao cumprimento das obrigações fiscais da entidade perante a Administração Fiscal; c) Identificar a tipologia das medidas de avaliação; d) Analisar sistemas de controlo adequados às necessidades das entidades; e) Conceber planos de contas em conformidade com as especificidades das entidades; f) Analisar as medidas financeiras de avaliação do desempenho; g) Aplicar as normas especificas de contabilização das entidades; h) Aplicar as técnicas de elaboração de orçamentos e de planos de investimento; i) Aplicar os procedimentos necessários à abertura de contas, registo de operações financeiras e preparação de documentos finais; j) Aplicar os métodos e técnicas para identificação e gestão de informação relativa a centros de custos; k) Identificar as interligações dos subsistemas de informação relativos à contabilidade orçamental, patrimonial e financeira; l) Aplicar as técnicas de análise de demonstrações financeiras e a elaboração de relatórios de gestão; m) Identificar potenciais oportunidades de melhoria dos sistemas de informação contabilística, de acordo com as exigências legais e necessidades de informação das entidades; n) Estabelecer a articulação entre a função planeamento e a elaboração do orçamento anual; o) Aplicar medidas de forma a alinhar o cumprimento dos objetivos divisionais com os objetivos globais da organização; p) Aplicar técnicas de pesquisa de e organização de informação sobre o mercado onde a empresa ou o serviço público atuam; q) Identificar os diferentes tipos de documentos e o circuito de documentação; r) Aplicar técnicas de elaboração de cadernos de encargos e de processos de aquisição. 8.3 - Atitudes: a) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autonomia e capacidade de decisão; b) Demonstrar capacidade de comunicação e negociação, disponibilidade e assertividade; c) Demonstrar rigor e responsabilidade no cumprimento das normas e procedimentos dos sistemas de gestão; d) Demonstrar capacidade para trabalhar com orientação para objetivos e cumprimento de prazos; e) Demonstrar capacidade para integrar equipas de trabalho, com espírito de colaboração, respeito mútuo e contribuindo para um bom desempenho organizacional; f) Demonstrar adaptabilidade e flexibilidade a novas situações; g) Demonstrar capacidade de identificação com os objetivos e cultura da empresa em diferentes contextos de trabalho; h) Cultivar o sentido de pontualidade e assiduidade; i) Comunicar de modo claro utilizando linguagem técnica; j) Demonstrar capacidade de planeamento e organização. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
343 - Finanças, banca e seguros	18	15 %
344 - Contabilidade e fiscalidade	54	45 %
345 - Gestão e administração	12	10 %
222 - Línguas e literaturas estrangeiras	3	3 %
321 - Jornalismo e reportagem	3	3 %
223 - Língua e literatura materna	6	5 %
462 - Estatística	6	5 %
380 - Direito	6	5 %
481 - Ciências informáticas	6	5 %
342 - Marketing e publicidade	6	5 %
Total	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Cálculo Financeiro	343 - Finanças, banca e seguros	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Contabilidade Financeira I	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Gestão das Organizações	345 - Gestão e administração	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Técnicas de Expressão Oral e Escrita	222 - Línguas e literaturas estrangeiras	Geral e científica	1.º ano	Semestral	30	15	45		75	3
Pensamento crítico e argumentação	321 - Jornalismo e reportagem	Geral e científica	1.º ano	Semestral	30	15	45		75	3
Inglês Técnico	223 - Língua e literatura materna	Geral e científica	1.º ano	Semestral	60	15	90		150	6
Estatística aplicada à gestão	462 - Estatística	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Contabilidade Financeira II	343 - Finanças, banca e seguros	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Noções Fundamentais do Direito da Empresa e do Trabalho	380 - Direito	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Gestão Administrativa de Recursos Humanos	345 - Gestão e administração	Técnica	1.º ano	Semestral	30	15	45		75	3
Ferramentas para Análise de Dados	481 - Ciências informáticas	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Contabilidade Pública	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	30	15	45		75	3
Princípios de Finanças Empresariais	343 - Finanças, banca e seguros	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Contabilidade de Gestão	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Fiscalidade	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Procedimentos Declarativos	344 - Contabilidade e fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	30	15	45		75	3
Iniciativa Empresarial e Empreendedorismo	345 - Gestão e administração	Técnica	2.º ano	Semestral	30	15	45		75	3
Marketing e Publicidade	342 - Marketing e publicidade	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	90		150	6
Estágio	344 - Contabilidade e fiscalidade	Em contexto de trabalho	2.º ano	Semestral	60		750	600	810	30
Total					960	600	2 100	600	3 060	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 31901597779:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 5421/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5421-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 5421/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5421-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 5421/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"5421/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-05-12\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_5421-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_e36a6f36c1305fb7d580f0f285970a29","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_5421-2025","title":"Despacho n.º 5421/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-05-12T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"5421/2025","effectiveDate":"2025-05-12T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"917591466_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"5421/2025","title":"Despacho n.º 5421/2025","fullPath":"Despacho n.º 5421/2025","slug":"diploma-5421/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"917591466_text","elementKey":"text_917591466","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"917591466_text","elementId":"917591466_text","elementKey":"text_917591466","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 5421/2025","elementPath":"Despacho n.º 5421/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da","drReference":null,"summary":"Alteração do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]