7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T1d694,Despacho n.º 5424/2024 No âmbito das competências conferidas pelo RJIES, por deliberação do Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, de 26 de março de 2024, ouvidos os estudantes, foram aprovadas alterações à Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade do Algarve, constantes do Despacho n.º 14782 /2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de dezembro de 2022. A Tabela de Taxas e Emolumentos para os Serviços Académicos da Universidade do Algarve entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Tabela de Taxas e Emolumentos

	Taxas e emolumentos
1 - Certidões (1):
Certidão de aprovação em Provas de Agregação ou Título de Especialista	40,00 €
Certidão de inscrição, frequência ou de aprovação em unidades curriculares, estágio ou projeto:
Uma só unidade curricular, estágio ou projeto	10,00 €
Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais	2,00 €
Certidão de matrícula, de inscrição em ano letivo, inscrição em ano curricular, aproveitamento escolar, certidão de não prescrição, certidão de percentil de curso, certidão de percentil de unidade curricular	10,00 €
Certidão de conduta académica	10,00 €
Certidão ou declaração não especificada	10,00 €
Certidão narrativa ou de teor:
Não excedendo uma lauda	15,00 €
Por cada lauda que exceda a primeira	5,00 €
Certidão de cargas horárias ou outras:
Uma só unidade curricular, estágio ou projeto	20,00 €
Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais	5,00 €
Fotocópia autenticada:
Pela primeira folha	5,00 €
Por cada folha a mais	2,00 €
Averbamentos (cada)	2,00 €
Taxas de Urgência:
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de três dias úteis.	50 %
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 1 dia útil	100 %
2 - Certidão de conclusão de curso:
Certidão de conclusão de curso pré-bolonha:
Bacharelato, Licenciatura	30,00 €
Especializações e Pós-Graduações
Mestrados
Doutoramentos
De Outros Diplomas
Certidões de registo de grau (com suplemento ao diploma):
Especializações e Pós-Graduações	60,00 €
Especialização Tecnológica ou Técnico Superior Profissional
Licenciatura
Mestrado ou Mestrado Integrado
Doutoramento
2.ª via de Certidão de Registo de Grau	30,00 €
Certidões de Microcredenciais (cursos livres não financiados por projetos)	15,00 €
Taxas de Urgência:
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 15 dias úteis.	50 %
3 - Cartas e Diplomas:
Carta de Agregação ou Título de Especialista	180,00 €
Carta doutoral
Carta de curso - Mestrado
Diploma de conclusão da parte curricular de mestrado ou doutoramento
Carta de curso - Bacharelato, Licenciatura ou Mestrado Integrado
Diploma de Especialização Tecnológica ou diploma de Técnico Superior Profissional
Diploma de Pós-doutoramento
Outros Diplomas
2.ª via de Cartas de Curso ou de Diplomas	90,00 €
Taxa de Urgência:
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 20 dias úteis	50 %
4 - Processos de reconhecimento de nível e reconhecimento específico de graus e diplomas (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) (2) e (4):
Graus ou diplomas obtidos na União Europeia	300,00 €
Graus ou diplomas obtidos fora da União Europeia:
Diploma não conferente de grau	400,00 €
Licenciatura	500,00 €
Mestrado	500,00 €
Mestrado Integrado em Medicina	1.500,00 €
Doutoramento	600,00 €
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível de grau ou diploma	50 % do valor do reconhecimento
Processo de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente (artigo 19.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto)	250,00 €
Processo de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente (artigo 19.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) com conversão de classificação final	400,00 €
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente	50 % do valor do reconhecimento
5 - Processos de reconhecimento automático de graus e diplomas (artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) (3):
Processos de reconhecimento automático de graus e diplomas	50,00 €
Processos de reconhecimento automático de graus de diplomas com conversão de classificação final	100,00 €
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento automático	50,00 €
6 - Título de Especialista (4) e (5):
Candidatura às provas conducentes à atribuição do título de Especialista	100,00 €
Provas de Título de Especialista	1.000,00 €
7 - Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional:
Pedido de creditação de formação obtida na UALG	60,00 €
Pedido de creditação referente a experiência profissional e/ou formação adquirida fora do sistema do Ensino Superior ou adquirida noutros estabelecimentos de ensino superior português ou estrangeiro	120,00 €
Pedido simultâneo dos dois anteriores	160,00 €
Reapreciação de processos de creditação	25,00 €
Redução para os alunos da UAlg com bolsa da Ação Social	50 %
8 - Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas:
Unidades curriculares de cursos técnico superior profissionais, licenciaturas e 1.º ciclo de mestrados integrados, por ECTS	30,00 €
Unidades curriculares de pós-graduações, 2.º ciclos de mestrados integrados e mestrados, por ECTS	40,00 €
Unidades curriculares de doutoramento, por ECTS	50,00 €
9 - Candidaturas:
Reinscrição	50,00 €
Reingressos, mudanças de par instituição/ curso e concursos especiais:
Reingressos	50,00 €
Mudanças de instituição/par curso para outros estudantes	75,00 €
Concursos especiais	75,00 €
Concurso Especial Estudante Internacional	50,00 €
Inscrição para a prova de português para o Estudante Internacional	25,00 €
Candidaturas a Curso Livre:
Taxa mínima de candidatura para cursos livres	10,00 €
Candidaturas a Cursos Técnicos Superiores Profissionais	50,00 €
Candidaturas a ciclos de estudo de formação avançada:
Candidaturas a pós-graduação e mestrados	50,00 €
Candidaturas a doutoramentos	100,00 €
Candidatura a frequência de unidades curriculares isoladas	50,00 €
Taxa de reclamação relativamente a resultado de colocação (6)	20,00 €
10 - Provas de Avaliação para Acesso ao Ensino Superior pelos Maiores de 23 Anos:
Inscrição	40,00 €
Inscrição fora de prazo	80,00 €
Pedido de reapreciação de provas	50,00 €
Certidão do resultado das provas	20,00 €
Melhoria de classificação da Prova	40,00 €
11 - Pedido de provas académicas:
Provas de agregação (7)	525,00 €
Provas de doutoramento (7)
Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica (Subsistema Universitário)
Provas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica (Subsistema Politécnico)
12 - Taxa de inscrição (inclui seguro escolar):
Taxa de inscrição nos cursos de técnicos superiores profissionais, 1.º ciclo e mestrados integrados	25,00 €
Taxa de inscrição nas pós-graduações/especializações	150,00 €
Taxa de inscrição nos mestrados	175,00 €
Taxa de inscrição doutoramentos	275,00 €
Taxa mínima de inscrição para outros cursos não conferentes de grau	10,00 €
13 - Inscrições em exames (Valor a pagar por unidade curricular):
Exames de melhoria de classificação	20,00 €
Exames ao abrigo de estatutos especiais	15,00 €
Exames de época especial de conclusão de curso	15,00 €
14 - Atos de matrícula, inscrição ou outros atos académicos fora de prazo:
Inscrições no ano letivo:
Inscrições até ao 10.º dia útil após o prazo fixado	30,00 €
Inscrições entre o 11.º dia útil e o 30.º dia útil após o prazo fixado	60,00 €
Inscrições a partir do 31.º dia útil após o prazo fixado	120,00 €
Alterações de inscrição nas unidades curriculares:
Alterações solicitadas até ao 5.º dia útil após o prazo fixado	10,00 €
Alterações solicitadas entre o 6.º dia útil e o 15.º dia útil após o prazo fixado	20,00 €
A partir do 15.º dia útil após o prazo fixado e mediante requerimento	40,00 €
Inscrições em exames:
Até 2 dias úteis após a data-limite de inscrição nos exames (por unidade curricular)	15,00 €
Outros atos praticados fora de prazo, não especificados na tabela de emolumentos, mediante requerimento	20,00 €
15 - Outros Atos:
Suspensão da contagem do prazo para requerer provas públicas (2.º Ciclo) (8)	200,00 €
Suspensão da contagem do prazo para requerer provas públicas (3.º Ciclo) (8)	250,00 €
Revisão de provas	25,00 €
Pedido de permuta	15,00 €
Requerimento de apreciação de condição de exceção (valor por requerimento) (9)	5,00 €
16 - Documentos em Inglês:
Os documentos emitidos em inglês têm um agravamento (exceto para os cursos lecionados em inglês)	50 %
17 - Envio de documentos pelo correio:
Certificados e declarações:
Correio nacional	3,00 €
Correio Internacional	6,00 €
Diplomas, cartas doutorais, de curso ou de agregação:
Correio nacional	8,00 €
Correio Internacional	16,00 €
18 - Mestrado Integrado em Medicina:
Candidatura ao Mestrado Integrado em Medicina	120,00 €
Taxa de admissão ao processo de seleção	175,00 €

(1) Estão isentas de emolumentos: a) As certidões para fins de ADSE ou outros subsistemas de saúde, abono de família, IRS, fins militares e pensões de sangue; b) Os certificados de aproveitamento/avaliação final dos alunos em regime de mobilidade; c) Os certificados de aproveitamento dos alunos matriculados em ciclos de estudos Erasmus Mundus; d) Os certificados de aproveitamento a remeter para instituições parceiras relativamente a alunos matriculados e inscritos em cursos em associação, quando tal tenha ficado acordado. (2) O emolumento tem de ser pago na totalidade no momento do pedido. Sem esse pagamento não é dado seguimento ao processo. A desistência do pedido não importa a devolução do montante pago a título de emolumento. (3) O emolumento tem de ser pago na totalidade no momento do pedido. Sem esse pagamento não é dado seguimento ao processo. A desistência do pedido não importa a devolução do montante pago a título de emolumento. (4) Redução de 50 % dos emolumentos para pessoal docente e não docente com contrato de trabalho por um período mínimo de um ano na UALg, no que respeita a reconhecimento de graus e título de especialista. (5) Os emolumentos previstos no título de especialista são repartidos da seguinte forma: 1.ª Prestação - Entrega de requerimento de candidatura, nos Serviços Académicos - 100,00 € 2.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da nomeação do júri - 300,00 € 3.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da sua admissão às provas - 700,00 € (6) Em caso de ter existido erro por parte da instituição, o valor pago reverte para a conta corrente do requerente. (7) Redução de 30 % dos emolumentos para pessoal docente e não docente com contrato de trabalho por um período mínimo de um ano na UAlg. (8) Passam a estar isentos dos emolumentos, as situações que decorram de maternidade e paternidade, nos termos da lei geral, ou de internamento hospitalar. (9) Consideram-se requerimentos de exceção todos os que contemplem disposição não prevista explicitamente nos regulamentos e legislação aplicável aos atos praticados nos Serviços Académicos ou que visem a prática de atos fora de prazo ou que pretendam a aplicação de regime exceção. A análise dos requerimentos de exceção, apenas será efetuada após pagamento dos respetivos emolumentos, pelo que caso tal não aconteça, o requerimento será devolvido sem análise e despacho. É revogado o Despacho n.º 4667/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte E, de 29 de abril de 2024. 30-04-2024. - A Diretora dos Serviços Académicos, Isabel Simões. 31765290979:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 5424/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5424-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 5424/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5424-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 5424/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"5424/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-05-16\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_5424-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_03f8404434fc8e9032ab49f01b775fd1","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_5424-2024","title":"Despacho n.º 5424/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-16T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"5424/2024","effectiveDate":"2024-05-16T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"865031549_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"5424/2024","title":"Despacho n.º 5424/2024","fullPath":"Despacho n.º 5424/2024","slug":"diploma-5424/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"865031549_text","elementKey":"text_865031549","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"865031549_text","elementId":"865031549_text","elementKey":"text_865031549","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 5424/2024","elementPath":"Despacho n.º 5424/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Algarve - Serviços Académicos","drReference":null,"summary":"Aprova alterações à Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade do Algarve.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]