São criados desde já os seguintes Núcleos Internos:
1: Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, designado por GACD, na dependência direta do Conselho Diretivo, competindo-lhe:
- a)Colaborar na elaboração do Planeamento Estratégico e dos instrumentos de planeamento que o Conselho Diretivo venha a julgar necessários;
- b)Colaborar na produção dos Relatórios de Atividades e outros documentos institucionais;
- c)Centralizar as relações com a Comunicação Social;
- d)Nas relações externas, nomeadamente a preparação de reuniões e análise de documentação recebida, a preparação de documentação, apresentações ou comunicados e os contactos com organismos internacionais;
- e)Realizar a distribuição interna do expediente recebido.
2: Programa Nacional de Amostragem Biológica, designado por PNAB, na dependência direta da DivRP, competindo-lhe assegurar as atividades de recolha, gestão e uso de dados para estudos sobre a biologia, estrutura populacional e das capturas, distribuição, abundância e avaliação do estado dos recursos pesqueiros explorados,
- a)nas áreas do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES);
- b)nas áreas das Organizações para as Pescarias do Noroeste e Nordeste Atlântico (NAFO e NEAFC);
- c)nas áreas das Comissões Internacionais para a Conservação dos Atuns do Atlântico e do Índico (ICCAT e IOTC).
3: Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves, designado por SNMB, na dependência direta da DMRM, ao qual compete:
- a)Monitorização das Zonas de Produção de moluscos bivalves, e de afinação no que refere aos contaminantes biológicos e químicos;
- b)Elaboração de proposta de classificação das Zonas de Produção de moluscos bivalves vivos e respetiva monitorização de acordo com o estabelecido na regulamentação nacional e comunitária aplicável;
- c)Determinação de interdição de apanha, de acordo com o estabelecido na regulamentação nacional e comunitária aplicável;
- d)Reconhecimento de laboratórios de apoio aos centros de depuração e expedição;
- e)Articulação com os laboratórios europeus de referência.
4: Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DivAV, competindo-lhe:
- a)Garantir a manutenção e operação da Estação de Aquacultura de Olhão;
- b)Promover a cooperação com o setor económico sob a forma de projetos de investigação e de inovação;
- c)Promover a cooperação com a comunidade científica nacional e internacional.
5: Núcleo de Observação da Terra, designado por NOT, na dependência direta da DMG, competindo-lhe:
- a)Garantir a manutenção e operação do LandSAF;
- b)Promover a cooperação com o setor económico sob a forma de projetos de investigação e de inovação;
- c)Promover a cooperação com a comunidade científica nacional e internacional.
6: Núcleo de Navios de Investigação, designado por NNI, na dependência direta da DOIDT, competindo-lhe:
- a)Garantir a manutenção e operação dos meios navais do IPMA, I. P., bem como dos equipamentos e sistemas nestes instalados;
- b)Planear as operações marítimas, salvaguardando o cumprimento de todas as imposições administrativas com elas relacionadas;
- c)Planear e desenvolver as ações necessárias à realização de missões e campanhas, bem como assegurar a disponibilização dos meios por elas requeridos.
7: Núcleo de Apoio às Infraestruturas, designado por NAI, na dependência direta da DOIDT, competindo-lhe:
- a)Gerir a manutenção de todos os equipamentos elétricos, eletrónicos e mecânicos do IPMA, I. P.;
- b)Gerir e manter os edifícios e outras instalações atribuídos ao IPMA, I. P.;
- c)Assegurar a segurança física das instalações do IPMA, I. P.;
- d)Gerir o parque automóvel do IPMA, I. P.;
- e)Operar as capacidades oficinais existentes.
8: Núcleo de Documentação, Educação, Literacia e Comunicação, designado por NDELC, na dependência do Conselho Diretivo, ao qual compete:
- a)Gerir as bibliotecas e a documentação técnica do IPMA, I. P.;
- b)Promover ou organizar eventos próprios ou em parceria quer para o público interno, quer para o público interno, através de congressos, conferências, participação em exposições ou outros eventos;
- c)Apoiar o IPMA, I. P. nas necessidades na área de artes gráficas e reprografia;
- d)Coordenar ações e projetos de Educação e Literacia sobre o oceano;
- e)Coordenar as publicações do IPMA, I. P.