Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral da Educação ao Diretor-Geral da Educação, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, à Subdiretora-Geral da Educação, Eulália Jesus Barão Ramos Alexandre e à Subdiretora-Geral da Educação, Maria João do Vale Costa Horta