Art.º 73 · Despacho n.º 5447/2021 — Acesso à fase da tese

1 -O acesso à fase da tese depende, salvo nos casos excecionais previstos nos números seguintes, de aprovação no curso de doutoramento com nota mínima de 16 valores de média final.
2 -Os titulares de grau de mestre com pelo menos 17 valores de classificação estão dispensados do curso de doutoramento quando, mediante apresentação de pedido de acesso direto à fase de preparação da tese de doutoramento ao Conselho Científico, acompanhado de projeto de tese e parecer do professor orientador pretendido, com declaração de aceitação deste último, reúnam as seguintes condições:
1. a)Exista uma conexão entre a especialidade de mestrado e a especialidade em que o candidato pretende fazer o doutoramento;
2. b)O candidato demonstre um adequado conhecimento de Universidades de referência, o que deve ser confirmado, de forma fundamentada, pelo professor orientador na sua declaração de aceitação;
3. c)O mestrado tenha natureza científica;
4. d)O parecer do professor orientador faça uma fundamentada apreciação do interesse e do mérito do projeto de tese, designadamente quanto:
  1. i)Ao aprofundado estudo do tema em projeto;
  2. ii)Ao aprofundado conhecimento da doutrina e da jurisprudência relevantes.
3 -[Anterior n.º 4]
4 -[Anterior n.º 5]
5 -As candidaturas feitas nos termos dos números 2 a 3 do presente artigo são submetidas à apreciação do Conselho Científico, acompanhadas de parecer da Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados.

Artigo 73.º — Acesso à fase da tese