Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da Prestação de Serviços para desenvolvimento do Projeto de Execução e Assistência Técnica para a «Linha da Beira Baixa - km 15,400 a 15,470, LD - Muro de contenção e km 140,850 a 140,900, LE - Estabilização de talude de aterro» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - delegação de competências