Art.º 17 · Despacho n.º 5455/2021 — Estrutura Orgânica Hierarquizada

1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura hierarquizada, constituída por unidades orgânicas flexíveis e por subunidades orgânicas.
2 -A estrutura flexível é constituída por sete divisões municipais dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, e por quatro unidades técnicas dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau, por ser a mais adequada às atribuições do município, designadamente:
1. a)Divisão de Administração Geral e Atendimento - DAGA;
2. b)Divisão Administrativa e Financeira - DAF;
  1. i)Unidade de Contratação Pública (UCP);
3. c)Divisão de Desenvolvimento Económico - DDE;
  1. i)Unidade de Turismo e Cultura (UTC);
4. d)Divisão de Educação, Saúde e Ação Social - DESA;
  1. i)Unidade de Educação (UE);
  2. ii)Unidade de Ação Social e Saúde (UAS);
5. e)Divisão de Ambiente e Salubridade - DAS;
6. f)Divisão de Obras Municipais - DOM;
7. g)Divisão de Obras Particulares e Planeamento - DOP.
3 -A conformação da estrutura interna das unidades orgânicas compete ao Presidente da Câmara Municipal, cabendo-lhe a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa.

Artigo 17.º — Estrutura Orgânica Hierarquizada