Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação do Projeto de Execução e Assistência Técnica da «Linha do Oeste - Estabilização dos taludes de escavação ao km 84,255/84,265 (LD) e km 151,700/152,000 (LD e LE)» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - delegação de competências