As normas regulamentares dos cursos são aprovadas pelos órgãos competentes das instituições envolvidas nos ciclos de estudos, designadamente no que concerne:
- a)À elaboração, apresentação e discussão de dissertações e trabalhos de projeto, e propriedade intelectual;
- b)Ao regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
- c)Ao processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida coorientação e regras a observar na orientação;
- d)Ao processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
- e)À apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
- f)Ao prazo para a realização do ato público de defesa da dissertação;
- g)à composição, nomeação e funcionamento do júri;
- h)à prova de defesa da dissertação.