Exoneração de Margarida Alexandra Martins Carrega do cargo de técnico especialista e designação da mesma para o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas. Autoriza a licenciada Margarida Alexandra Martins Carrega a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e a substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos