Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «Prestação de Serviços para execução do 'Projeto de Passagem Superior Pedonal ao Km 301+600 (Linha do Sul) para supressão das PN aos Km 302+145 (Linha do Algarve) e 301+619 (Linha do Sul)'» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências