O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Organograma a que se refere o artigo 1.º
(ver documento original)
Legenda de siglas:
Dep AMI - Departamento de Atendimento Municipal e Inovação;
Dep AQV - Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida;
Dep CS - Departamento de Coesão Social
Dep EcoFin - Departamento Económico e Financeiro
Dep Educ - Departamento de Educação
Dep Jur - Departamento Jurídico:
Dep OM - Departamento de Obras Municipais
Dep Plan - Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento
Dep ProCiv - Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização:
Dep Urb - Departamento de Urbanismo:
DACP - Divisão de Aquisições e Contratação Pública;
DAM - Divisão de Atendimento Municipal;
DCidP - Divisão de Cidadania e Participação;
DCont - Divisão de Contabilidade;
DCult - Divisão da Cultura;
DDA - Divisão de Desenvolvimento Ambiental;
DDE - Divisão de Desenvolvimento Económico;
DDesp - Divisão do Desporto;
DDS - Divisão de Desenvolvimento Social;
DEVMF - Divisão de Espaços Verdes, Mercados e Feiras;
DFV - Divisão de Fiscalização e Vistorias;
DGO - Divisão de Gestão de Obras;
DGUOP - Divisão de Gestão Urbanística e Obras Particulares;
DHP - Divisão de Habitação Pública;
DISE - Divisão de Intervenção Sócio escolar
DJ - Divisão Jurídica;
DJuv - Divisão da Juventude;
DMob - Divisão de Mobilidade;
DOAD - Divisão Operacional e de Administração Direta;
DPE - Divisão de Prospetiva Educativa;
DPSIG - Divisão de Planeamento e SIG;
DRH - Divisão de Recursos Humanos;
GAIQ - Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade;
GAP - Gabinete de Apoio à Presidência;
GAV - Gabinete de Apoio à Vereação;
GCI - Gabinete de Comunicação e Imprensa;
GOA - Gabinete dos Órgãos Autárquicos.
GP - Gabinete de Protocolo;
GPA - Gabinete de Proteção Animal;
GTI - Gabinete de Tecnologias de Informação.
NAJ - Núcleo de Apoio Jurídico (3.º Grau);
NAPC - Núcleo de Arquivo e Património Cultural (3.º Grau);
NC - Núcleo de Contencioso (3.º Grau).
NCI - Núcleo de Cidadania e Igualdade (3.º Grau);
ND - Núcleo de Desporto (4.º Grau);
NDP - Núcleo de Desenvolvimento de Projetos (3.º Grau);
NDSCT - Núcleo de Desenvolvimento Socioprofissional e Condições de Trabalho (3.º Grau);
NE - Núcleo de Expediente (4.º Grau);
NEE - Núcleo de Estudos Estratégicos (3.º Grau);
NEquip - Núcleo de Equipamento (3.º Grau);
NERE - Núcleo de Equipamentos e Recursos Escolares (3.º Grau);
NF - Núcleo de Fiscalização (3.º Grau);
NFRN - Núcleo de Florestas e Recursos Naturais (3.º Grau);
NGA Urb - Núcleo de Gestão Administrativa (4.º Grau);
NGAdm - Núcleo de Gestão Administrativa (4.º grau);
NGDJ - Núcleo de Gestão e Dinamização da Juventude (3.º Grau).
NGED - Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos (3.º Grau);
NGPisc - Núcleo de Gestão de Piscinas Municipais (3.º Grau).
NGPMult - Núcleo de Gestão do Pavilhão Multiúsos (3.º Grau);
NGRE - Núcleo de Gestão de Recursos e Equipamentos (3.º Grau);
NGRH - Núcleo de Gestão de Recursos Humanos (3.º Grau);
NGRS - Núcleo de Gestão de Resíduos e Serviços (3.º Grau)
NGSE - Núcleo de Gestão Sócio escolar (4.º Grau)
NGVP - Núcleo de Gestão da Via Pública (4.º Grau);
NIAE - Núcleo de Intervenção e Acompanhamento Educativo (3.º Grau);
NMFM - Núcleo de Mercados, Feiras e Metrologia (4.º Grau).
NMRSA - Núcleo de Metodologias de recrutamento e seleção, Avaliação e gestão administrativa (3.º Grau).
NP - Núcleo de Património (4.º Grau);
NPAO - Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (4.º Grau)
NPCiv - Núcleo de Proteção Civil (3.º Grau);
NPC - Núcleo Programação Cultural (3.º Grau).
NPE - Núcleo de Projetos e Estudos (3.º Grau).
NPGP - Núcleo de Procedimentos e Gestão Processual (3.º Grau);
NPI - Núcleo de Projetos de Interesse Municipal (3.º Grau).
NPPE - Núcleo de Planeamento e Projetos Educacionais (3.º Grau);
NPT - Núcleo de Participação e Transparência (3.º Grau).
NRS - Núcleo de Respostas Sociais (3.º Grau);
NS - Núcleo de Saúde (3.º Grau).
NSOI - Núcleo de Segurança, Operações e Informações (4.º grau);
NT - Núcleo de Turismo (3.º Grau).
NTD - Núcleo de Tramitação Documental (3.º Grau).
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