Artigo 23.º — Competências do presidente do conselho da ESEC

Vigente desde: 12/05/2023

1 -Compete ao presidente do conselho da ESEC:
1. a)Convocar e presidir às reuniões;
2. b)Convocar e coordenar o processo de eleição do conselho da ESEC, do seu presidente e do presidente da ESEC;
3. c)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela lei e pelo regulamento do órgão.
2 -O presidente do conselho da ESEC não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da escola, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

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