Artigo 33.º · Presidente do conselho técnico-científico
Em vigor desde 12/05/2023
1 -O CTC é presidido por um conselheiro eleito de entre os seus membros.
2 -A eleição do presidente do CTC faz-se de acordo com o seguinte procedimento:
a)Cada conselheiro assinala a sua escolha num boletim de voto onde constam os nomes dos membros do CTC, organizados por ordem alfabética;
b)Se nesta votação nenhum dos elegíveis obtiver maioria absoluta dos votos validamente expressos, é feita nova votação entre todos os membros com as duas votações mais elevadas;
c)Se nesta votação nenhum dos elegíveis obtiver maioria absoluta dos votos validamente expressos, repete-se o procedimento referido na alínea b) até um dos membros ter maioria absoluta dos votos validamente expressos.