Art.º 35 · Despacho n.º 5531/2023 — Composição do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico (CP) é constituído por um máximo de 24 membros, distribuídos em igual número por representantes do corpo docente e do corpo de estudantes da ESEC, eleitos nos termos estabelecidos nestes estatutos e no regulamento do CP.
2 -O presidente do CP é um professor ou equiparado eleito por todos os seus membros.
3 -O mandato dos membros do CP é de dois anos.
4 -O presidente da ESEC, quando não integra o CP, participa sem direito a voto nas reuniões.
5 -Para efeito do estabelecido no n.º 1, têm capacidade eleitoral:
1. a)Os docentes da ESEC com contrato a tempo integral, com ou sem exclusividade;
2. b)Os estudantes da ESEC com inscrição válida.

Artigo 35.º — Composição do conselho pedagógico