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Artigo 38.º — Competências do presidente do conselho pedagógico

Vigente desde: 12/05/2023
  1. 1 -Compete ao presidente do CP:
    1. a)Convocar e presidir às reuniões do CP;
    2. b)Convocar e coordenar o processo de eleição do CP;
    3. c)Integrar o senado do IPC;
    4. d)Zelar pela manutenção e organização do arquivo documental do CP;
    5. e)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela lei e pelo regulamento do órgão.
  2. 2 -O presidente do CP não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da escola, não lhe cabendo representá-la nem se pronunciar em seu nome.

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Em vigor desde 12/05/2023

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