Art.º 55 · Despacho n.º 5531/2023 — Secretário

1 -O secretário, cargo qualificado como de direção intermédia de 2.º grau, é escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão e tem competências, sob orientação do presidente da ESEC, de gestão corrente e de coordenação dos serviços administrativos de apoio à gestão e dos serviços de apoio logístico.
2 -O secretário exerce as suas funções em regime de comissão de serviço e é livremente nomeado e exonerado pelo Presidente.
3 -Ao secretário da escola compete, nomeadamente:
1. a)Informar todos os processos que hajam de obter despacho superior;
2. b)Assistir tecnicamente os órgãos de gestão da ESEC;
3. c)Assegurar o registo e encaminhamento da correspondência;
4. d)Assinar as certidões passadas pelos serviços;
5. e)Assegurar a boa organização e conservação do arquivo da escola;
6. f)Integrar o conselho administrativo da ESEC;
7. g)Elaborar estudos, informações e pareceres relativos à gestão da ESEC.
4 -Ao secretário da escola compete, ainda, exercer outras competências que lhe sejam delegadas pelo presidente da ESEC ou pelo conselho administrativo.

Artigo 55.º — Secretário